02/09/2025 11:22

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004005-51.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Dante Máximo Gregorio - Notre Dame Intermedica Saúde S.A. - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a Requerida a: i) Fornecer o tratamento medico ao Autor trazido a fls. 31, em clinica vinculada a si, ou, no caso de ausência de clinica apta, em clínica particular, mediante reembolso, pelo prazo e modo informados por profissional medico, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 30.000,00, sem prejuízo de majoração; ii) Ao pagamento de R$ 10.000,00, a título de danos morais, corrigidos a partir desta sentença e com juros de mora desde a citação.

Adicionalmente, condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado condenação (item ii), em observância ao art. 85 do CPC.

Na hipótese de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Segunda Instância.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Ciência ao M.P. - ADV: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 472813/SP), PEDRO LUIZ MILHOMEM SANTOS PAULO (OAB 476110/SP)
01/09/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:22

Julgada Procedente a Ação
29/08/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 21:27

Conclusos para julgamento
28/08/2025 21:27

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 11:39

Conclusos para decisão
20/05/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:55

Suspensão do Prazo
11/04/2025 19:21

Juntada de Petição de parecer
11/04/2025 15:03

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 21:31

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 10:31

Conclusos para decisão
06/12/2024 16:33

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 15:17

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 15:33

Juntada de Petição de Réplica
31/07/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 06:33

Expedição de Certidão.
20/07/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 15:54

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 17:04

Conclusos para despacho
06/06/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 19:41

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2024 08:05

Juntada de Certidão
05/04/2024 21:48

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 16:49

Expedição de Carta.
04/04/2024 16:48

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/04/2024 16:33

Conclusos para decisão
27/03/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 15:12

Expedição de Certidão.
27/03/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 14:49

Conclusos para decisão
18/03/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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