TJSP - 0013159-23.2019.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGILVAN BENTO DA SILVA

Advogados

EDSON DE ALMEIDA FERNANDES

OAB: 403306/SP

CPF *94.***.*00-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0013159-23.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - REGILVAN BENTO DA SILVA - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro.

    Solicite-se a vinda de boletim informativo.

    Comunique-se à Unidade Prisional Penitenciária "Cabo PM Marcelo Pires da Silva" - Itaí + Ala de Progressão para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado. - ADV: JOSE LUIZ MAFFEI (OAB 88192/SP)

  • 28/08/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 10:37

    Homologado o Cálculo

  • 26/08/2025 17:17

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2025 06:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 22:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 14:16

    Declarada a Remição

  • 14/08/2025 13:20

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2025 09:09

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 02:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2025 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2025 12:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 18:21

    Homologado o Cálculo

  • 25/07/2025 16:01

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 21:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 16:15

    Concedida Progressão de regime

  • 27/06/2025 15:07

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2025 11:13

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 23:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2025 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 12:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2025 14:58

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2025 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2025 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 16:11

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 09/05/2025 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2025 22:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2025 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 14:45

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 04/03/2025 12:19

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2025 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 10:55

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2025 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 14:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2024 17:03

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2024 14:44

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 15:14

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 07:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/06/2024 07:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/06/2024 07:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/06/2024 07:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/06/2024 19:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/06/2024 19:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/06/2024 17:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/06/2024 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 22:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2024 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2024 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2024 01:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 14:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/05/2024 12:31

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 15:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 15/05/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 01:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 15:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2024 15:38

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2024 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2024 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 12:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2024 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2024 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2024 01:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2024 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2024 04:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2024 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 10:36

    Apensado ao processo

  • 05/03/2024 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2024 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 15:02

    Unificação e Soma de Penas

  • 08/02/2024 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 15:51

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2024 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 05:58

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 05:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/12/2023 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 19:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/11/2023 19:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/11/2023 19:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/11/2023 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/11/2023 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/11/2023 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2023 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 22:29

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 20:22

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 11:16

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 07/11/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 22:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2023 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 14:23

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 14:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2023.

  • 26/04/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2023 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2023 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 05:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/09/2022 11:41

    Expedição de Carta.

  • 19/09/2022 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2021 12:28

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/10/2021 12:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/10/2021 12:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/09/2021 19:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/07/2021 18:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/05/2021 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2021 20:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/05/2021 19:19

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 18:14

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2021 06:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2021 06:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2021 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2021 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 13:21

    Concedido o Livramento Condicional

  • 04/05/2021 11:14

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 21:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 18:17

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 29/04/2021 18:17

    Mudança de Classe Processual

  • 16/04/2021 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2021 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2021 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2021 01:54

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 02:44

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 02:49

    Suspensão do Prazo

  • 08/03/2021 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2021 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 15:50

    Decisão

  • 18/11/2020 07:10

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2020 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2020 01:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2020 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2020 08:57

    Processo Entranhado

  • 29/10/2020 08:56

    Incidente Processual Instaurado

  • 29/10/2020 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2020 07:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2020 06:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2020 06:01

    Processo Entranhado

  • 29/10/2020 06:01

    Incidente Processual Instaurado

  • 27/10/2020 05:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2020 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2020 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2020 08:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2020 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2020 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2020 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2020 13:33

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 23/04/2020 17:31

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2020 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2020 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2020 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2020 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2020 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2020 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2020 16:40

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2020 01:11

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2020 22:57

    Suspensão do Prazo

  • 16/03/2020 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2020 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2020 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2020 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2020 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 11:51

    Decisão

  • 06/02/2020 10:11

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2020 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2020 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2020 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2020 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2020 10:16

    Processo Entranhado

  • 28/01/2020 10:15

    Incidente Processual Instaurado

  • 04/12/2019 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2019 18:39

    Homologado o Cálculo

  • 04/12/2019 13:13

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2019 14:26

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2019 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2019 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2019 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/10/2019 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2019 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2019 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2019 10:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/10/2019 10:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/10/2019 10:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/10/2019 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/10/2019 16:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/10/2019 15:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/10/2019 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/10/2019 15:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/10/2019 14:55

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2019 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2019 03:56

    Suspensão do Prazo

  • 22/07/2019 18:41

    Expedição de Ofício.

  • 22/07/2019 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2019 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2019 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2019 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2019 12:18

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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