09/09/2025 06:43

Expedição de Certidão.
08/09/2025 07:57

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0004901-17.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Bananal - Agravante: Maria Celeste Rodrigues Guimaraes - Agravado: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BARREIRO - Agravado: Estado de São Paulo -

VISTOS.

Trata-se de agravo de instrumento, com pedidos de efeito suspensivo e gratuidade judiciária, contra a r. decisão de fls.84/87 dos autos de origem, que indeferiu tutela de urgência para conceder fraldas e dieta enteral à agravante.

O recurso foi interposto, inicialmente, perante a E.

Seção de Direito Público (fls.53/61).

Manifeste-se a agravante sobre a certidão de fls.69 (intempestividade do recurso), nos termos do art.10 do CPC.

Aguarde-se o decurso do prazo em cartório.

Após, conclusos.

Int. - Magistrado(a) André Luiz de Macedo - Advs: Joseane Aparecida Ribeiro Nogueira Ramos (OAB: 220008/SP)
29/08/2025 17:42

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:29

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 16:59

Despacho
28/08/2025 16:14

Conclusos para despacho
28/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:00

Expedido Termo de Intimação
28/08/2025 11:23

Distribuído por sorteio
27/08/2025 10:47

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:44

Processo Cadastrado
27/08/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 10:36

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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