15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000024-30.2011.8.26.0103 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Caconde - Recorrente: Banco Hsbc Sa - Recorrido: Jose Renato Vasconcelos - Magistrado(a) Luis Guilherme Pião - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANOS ECONÔMICOS - CONSTITUCIONALIDADE - ADPF 165 - ACORDO COLETIVO HOMOLOGADO PELO STFPRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA EM CADERNETA DE POUPANÇA AFASTADA, DIANTE DA DECISÃO DO STF QUE RECONHECEU A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E II, EM CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE.

EVENTUAIS VALORES DEVIDOS FICAM CONDICIONADOS À ADESÃO DO POUPADOR AO ACORDO COLETIVO HOMOLOGADO NO ÂMBITO DA ADPF 165, DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO.

SENTENÇA REFORMADA.

RECURSO PROVIDO.

PEDIDOS INICIAIS JULGADOS IMPROCEDENTES, COM OBSERVAÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabio Cabral S (OAB: 261844/SP) - Pedro José de Araújo Neto (OAB: 171605/SP) - 16º Andar, Sala 1607
08/09/2025 12:14

Conclusos para despacho
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2025 0000024-30.2011.8.26.0103; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; LUIS GUILHERME PIÃO; Fórum de Caconde; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000024-30.2011.8.26.0103; Perdas e Danos; Recorrente: Banco Hsbc Sa; Advogado: Fabio Cabral S (OAB: 261844/SP); Recorrido: Jose Renato Vasconcelos; Advogado: Pedro José de Araújo Neto (OAB: 171605/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
25/08/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:12

Distribuído por sorteio
21/08/2025 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 11:25

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
23/01/2025 13:00

Processo suspenso
26/08/2024 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/08/2024 14:53

Processo Cadastrado
23/08/2024 09:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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