TJSP - 0505717-85.2012.8.26.0075

1ª instância - Sef de Bertioga

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

CNPJ: 68.020.916/0001-47

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BERTIOGA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLOVIS REIS FILHO EOUTROS

MARTINIANO FERREIRA DA SILVA

Advogados

ELINEI PRADO ESTETER BRITO

OAB: 197686/SP

CPF *52.***.*65-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0505717-85.2012.8.26.0075 (075.01.2012.505717) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Clovis Reis Filho Eoutros -

    Vistos.

    Contemplando os princípios de celeridade, efetividade e economia processual, bem como visando o melhor interesse das partes, uma vez que a marcha processual dos feitos que tramitam fisicamente é mais vagarosa, acarretando prejuízos inestimáveis às partes litigantes, foi realizada a conversão do presente feito para o MEIO DIGITAL.

    Dê-se vista às partes para manifestação no prazo de 30 dias.

    Ficam, também, intimadas a se manifestar, no mesmo prazo, acerca de eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

    Intimem-se. - ADV: ELINEI PRADO ESTETER BRITO (OAB 197686/SP)

  • 20/08/2025 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 13:46

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2025 01:41

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 10/02/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 04/02/2025 15:27

    Bloqueio/penhora on line

  • 04/02/2025 15:27

    Bloqueio/penhora on line

  • 04/02/2025 15:27

    Bloqueio/penhora on line

  • 01/04/2024 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2024 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 10:22

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 18/12/2020 13:52

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 04/12/2020 13:08

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 30/11/2020 18:25

    Proferido Despacho

  • 20/11/2020 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2020 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2020 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2019 17:00

    Decisão

  • 12/11/2019 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2019 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2019 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2019 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/07/2019 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2019 11:48

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 07/06/2019 09:28

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 27/05/2019 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2019 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2019 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2019 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line

  • 01/02/2019 11:11

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 25/01/2019 09:02

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 17/12/2018 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2018 14:26

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 01/11/2018 09:08

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 21/09/2018 11:27

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 11/05/2018 09:33

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 07/05/2018 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/05/2018 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2018 11:34

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 08/03/2018 14:35

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 07/03/2018 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2018 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2018 14:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2018 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2017 11:56

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 08/11/2017 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2017 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2017 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2017 16:38

    Proferido Despacho

  • 19/09/2017 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2017 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2017 12:39

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 03/08/2017 16:24

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 28/07/2017 11:49

    Proferido Despacho

  • 25/07/2017 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2017 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2017 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2017 09:40

    Proferido Despacho

  • 06/06/2017 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2017 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 05/04/2017 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 05/04/2017 13:56

    Transferência de Processo - Saída

  • 30/03/2017 14:54

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 11/08/2016 12:17

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 10/08/2016 15:54

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/08/2016 13:06

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 04/08/2016 13:02

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 05/02/2016 22:29

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2015 16:14

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 26/11/2015 11:44

    Proferido Despacho

  • 20/08/2015 12:36

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 24/07/2015 16:14

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 17/07/2015 19:22

    Proferido Despacho

  • 24/05/2013 12:00

    Mudança de Classe Processual

  • 02/10/2012 17:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2017

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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