TJSP - 1018188-64.2013.8.26.0100
1ª instância - 35 Civel de Central
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 12:18
Conclusos para decisão
-
05/09/2025 12:22
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 20:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/09/2025 19:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1018188-64.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - ZILA MEIRE TAMBELINI NAKANO - - RAFAEL PERES KITT - - JANNIVALDO MARQUES SANTOS e outros - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - LUT - Gestão e Intermediação de Ativos Ltda. e outros -
Vistos.
O executado RAFAEL PERES KITT apresentou exceção de pré-executividade às fls. 1056/1063, alegando que sua inclusão no polo passivo da execução, que se deu via incidente de desconsideração da personalidade jurídica, foi cancelada pelo E.
TJSP no v. acórdão que julgou o agravo de instrumento de nº 2007126-33.2024.8.26.0000.
Afirma que o exequente requereu sua citação na presente execução mesmo após o trânsito em julgado da decisão do E.
TJSP.
Pede sua exclusão do polo passivo da presente demanda.
O executado JANNIVALDO MARQUES SANTOS apresentou exceção de pré-executividade às fls. 1103/1117, alegando que foi incluído no polo passivo da execução em razão de decisão ilegal proferida no incidente de desconsideração da personalidade jurídica distribuído pelo exequente, uma vez que a empresa Portia Comercial e Industrial Ltda, do qual era sócio e que foi usada para a declaração de extensão dos efeitos da execução, já estava falida no momento da decisão que reconheceu a confusão patrimonial, o que impede sua inclusão no polo passivo da execução.
Pede a extinção da execução.
Respostas do exequente às fls. 1168/1182 e 1183/1194. É o relatório.
Fundamento e decido.
A exceção de pré-executividade é uma modalidade de defesa interna em execução sem previsão legal, mas admitida pela doutrina e pela jurisprudência.
Enquanto meio de defesa, tem a finalidade de permitir ao executado a apresentação de questões conhecíveis de ofício e provadas documentalmente.
Não conheço da exceção apresentada pelo coexecutado JANNIVALDO MARQUES SANTOS, pois todos os argumentos trazidos têm a finalidade de rediscutir a decisão proferida no IDPJ de nº 0042070-91.2021.8.26.0100, que já transitou em julgado e não pode ter seus pressupostos novamente analisados via exceção de pré-executividade.
Em razão da ausência de previsão legal, deixo de arbitrar honorários de sucumbência.
De outro modo, a exceção apresentada pelo coexecutado RAFAEL PERES KITT merece ser conhecida e acolhida, pois o E.
TJSP, no v. acórdão de fls. 1065/1077, já transitado em julgado, decidiu pelo afastamento da desconsideração da personalidade jurídica em seu desfavor, o que impede sua inclusão no polo passivo da execução.
Como bem alegado pelo excipiente, o exequente, já ciente do referido acórdão, continuou promovendo os meios necessários para a sua citação, como prova a petição de fls. 1005/1006, bem posterior ao trânsito em julgado do agravo de instrumento, fato que, nos termos do princípio da causalidade, exige sua responsabilização pelos honorários do advogado do excipiente.
Ante o exposto, acolho a exceção de pré-executividade de fls. 1056/1063, apresentada por RAFAEL PERES KITT, e determino sua exclusão do polo passivo da execução, com urgência.
Em razão da sucumbência, arcará o exequente com os honorários do advogado da parte excipiente, que fixo em 10% do valor atualizado da causa.
Manifeste-se o exequente sobre o prosseguimento, em 15 dias.
Intime-se. - ADV: NEUSA APARECIDA VAROTTO (OAB 51156/SP), ASSIONE SANTOS (OAB 283602/SP), GUILHERME DE JESUS ARAUJO (OAB 444032/SP), ALEXANDRE N.
FERRAZ & CICARELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 918/PR), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), LUCAS IAMANI ABE (OAB 527341/SP), MAURÍCIO LODDI GONÇALVES (OAB 174817/SP), CAROLINE MACHADO RIZZO (OAB 243178/SP), BIANCA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 462123/SP), MARIA LUCILA MELARAGNO MONTEIRO (OAB 77227/SP), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), RODOLFO GARCIA SALMAZO (OAB 395298/SP), ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 382471/SP), ASSIONE SANTOS (OAB 283602/SP), ASSIONE SANTOS (OAB 283602/SP), ASSIONE SANTOS (OAB 283602/SP), ASSIONE SANTOS (OAB 283602/SP) -
27/08/2025 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 14:21
Decisão Determinação
-
28/07/2025 15:21
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 15:16
Ato ordinatório
-
02/06/2025 14:49
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
25/05/2025 00:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/05/2025 09:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/05/2025 10:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/05/2025 10:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/05/2025 10:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/05/2025 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2025 14:25
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
12/05/2025 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2025 07:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/05/2025 07:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/05/2025 05:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/05/2025 05:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/05/2025 04:08
Juntada de Certidão
-
30/04/2025 10:22
Expedição de Carta.
-
29/04/2025 08:07
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 08:07
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 08:07
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 08:06
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 08:06
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 08:06
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 08:06
Juntada de Certidão
-
29/04/2025 08:06
Juntada de Certidão
-
28/04/2025 17:06
Expedição de Carta.
-
28/04/2025 17:06
Expedição de Carta.
-
28/04/2025 17:06
Expedição de Carta.
-
28/04/2025 17:06
Expedição de Carta.
-
28/04/2025 17:05
Expedição de Carta.
-
28/04/2025 17:05
Expedição de Carta.
-
28/04/2025 17:05
Expedição de Carta.
-
28/04/2025 17:05
Expedição de Carta.
-
23/04/2025 15:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/03/2025 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 14:03
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2025 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2025 14:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/02/2025 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 13:40
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2025 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2025 15:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/01/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2025 14:20
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2025 10:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/10/2024 11:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/10/2024 09:44
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/09/2024 09:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/09/2024 09:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/09/2024 09:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/09/2024 07:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/09/2024 07:45
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 07:45
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 07:45
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 07:44
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 07:17
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 07:17
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 16:02
Expedição de Carta.
-
09/09/2024 16:02
Expedição de Carta.
-
09/09/2024 16:02
Expedição de Carta.
-
09/09/2024 16:01
Expedição de Carta.
-
09/09/2024 16:01
Expedição de Carta.
-
09/09/2024 16:01
Expedição de Carta.
-
12/08/2024 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 15:55
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2024 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2024 16:38
Ato ordinatório
-
23/07/2024 15:00
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2024 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2024 14:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2024 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 12:38
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2024 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2024 15:02
Ato ordinatório
-
07/05/2024 19:06
Conclusos para despacho
-
07/05/2024 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 11:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2024 20:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 12:54
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2024 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2024 13:48
Ato ordinatório
-
07/02/2024 15:04
Juntada de Ofício
-
07/02/2024 04:13
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2024 04:12
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2024 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2024 19:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/02/2024 14:20
Conclusos para despacho
-
31/01/2024 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 06:48
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2024 08:17
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2024 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2024 11:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/01/2024 11:13
Juntada de Ofício
-
25/01/2024 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2024 16:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/01/2024 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 16:35
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2024 12:40
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2024 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2023 17:46
Decisão Determinação
-
18/12/2023 17:37
Conclusos para despacho
-
12/12/2023 12:04
Conclusos para despacho
-
07/12/2023 13:08
Expedição de Certidão.
-
11/11/2023 23:12
Suspensão do Prazo
-
19/10/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2023 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2023 00:01
Decisão Determinação
-
16/10/2023 08:15
Conclusos para despacho
-
13/10/2023 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2023 06:01
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2023 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2023 15:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/10/2023 14:35
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2023 14:35
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2023 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 21:50
Bloqueio/penhora on line
-
31/08/2023 15:57
Conclusos para decisão
-
31/08/2023 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2023 14:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2023.
-
23/08/2023 07:12
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2023 06:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2023 16:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/08/2023 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 08:29
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2023 06:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2023 19:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2023 18:43
Conclusos para despacho
-
22/06/2023 12:35
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2023 07:27
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2023 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2023 15:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/03/2023 11:28
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 11:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/01/2023 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2023 06:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2022 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2022 15:11
Ato ordinatório
-
10/11/2022 16:27
Expedição de Mandado.
-
21/10/2022 18:12
Apensado ao processo
-
07/10/2022 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2022 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2022 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2022 00:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2022 18:37
Conclusos para despacho
-
04/10/2022 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2022 06:18
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2022 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2022 08:41
Decisão Determinação
-
23/09/2022 18:23
Conclusos para despacho
-
23/09/2022 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2022 04:20
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2022 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2022 19:28
Decisão Determinação
-
05/09/2022 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2022 16:56
Conclusos para despacho
-
29/08/2022 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2022 19:15
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2022 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2022 20:35
Decisão Determinação
-
16/08/2022 13:11
Conclusos para decisão
-
16/08/2022 13:06
Conclusos para despacho
-
15/08/2022 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2022 10:29
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2022 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2022 08:43
Decisão Determinação
-
24/07/2022 08:24
Conclusos para decisão
-
14/07/2022 11:45
Expedição de Mandado.
-
06/06/2022 14:05
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 14:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2022.
-
26/05/2022 14:15
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2022 08:16
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2022 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2022 15:56
Ato ordinatório
-
25/04/2022 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2022 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2022 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/04/2022 22:31
Decisão
-
06/04/2022 07:30
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2022 13:28
Conclusos para despacho
-
05/04/2022 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2022 23:45
Decisão
-
04/04/2022 17:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2022 15:29
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2022 14:39
Conclusos para despacho
-
31/03/2022 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2022 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2022 20:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/03/2022 14:53
Conclusos para despacho
-
28/03/2022 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2022 12:17
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2022 07:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2022 11:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/11/2021 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2021 17:46
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2021 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2021 19:58
Decisão
-
03/11/2021 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2021 12:46
Incidente Processual Instaurado
-
06/10/2021 15:31
Conclusos para decisão
-
27/09/2021 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2021 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2021 19:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/09/2021 20:42
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2021 14:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2021 20:52
Decisão
-
13/09/2021 14:23
Conclusos para decisão
-
27/08/2021 15:19
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2021 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2021 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2021 20:07
Decisão
-
20/08/2021 15:00
Conclusos para decisão
-
09/08/2021 10:45
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
09/08/2021 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2021 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2021 13:52
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2021 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2021 10:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/07/2021 11:56
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2021 11:56
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2021 11:56
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2021 11:56
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2021 18:06
Bloqueio/penhora on line
-
08/07/2021 16:08
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2021 16:08
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2021 16:08
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2021 16:08
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2021 16:08
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2021 16:08
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2021 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2021 18:37
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2021 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2021 13:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2021 09:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/07/2021 09:05
Expedição de Certidão.
-
25/06/2021 14:31
Conclusos para decisão
-
18/06/2021 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2021 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2021 15:47
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2021 12:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/05/2021 19:22
Decisão
-
31/05/2021 16:31
Conclusos para despacho
-
31/05/2021 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2021 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2021 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2021 15:56
Conclusos para decisão
-
19/05/2021 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2021 20:22
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2021 03:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2021 15:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/05/2021 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2021 09:53
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2021 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2021 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2021 19:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/04/2021 19:25
Reativação de Processo Suspenso
-
28/04/2021 19:24
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2021 13:45
Ato ordinatório
-
23/04/2021 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2021 02:48
Suspensão do Prazo
-
10/04/2021 02:14
Suspensão do Prazo
-
06/04/2021 22:51
Suspensão do Prazo
-
25/03/2021 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2021 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2021 19:02
Decisão
-
23/03/2021 16:53
Conclusos para decisão
-
20/03/2021 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2021 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2021 12:02
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2021 22:17
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2021 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2021 21:17
Decisão
-
17/02/2021 16:45
Conclusos para despacho
-
17/02/2021 16:43
Expedição de Certidão.
-
05/02/2021 23:21
Suspensão do Prazo
-
22/12/2020 02:26
Suspensão do Prazo
-
17/12/2020 12:56
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2020 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2020 16:52
Ato ordinatório
-
05/12/2020 22:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2020 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2020 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2020 11:00
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2020 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2020 18:28
Decisão
-
16/11/2020 14:36
Conclusos para decisão
-
05/11/2020 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2020 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2020 03:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2020 23:04
Decisão
-
22/10/2020 18:02
Conclusos para decisão
-
22/10/2020 15:22
Conclusos para decisão
-
09/10/2020 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2020 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2020 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2020 17:09
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2020 23:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2020 15:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/09/2020 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2020 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2020 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2020 18:36
Decisão
-
02/09/2020 11:51
Conclusos para decisão
-
02/09/2020 11:50
Conclusos para despacho
-
28/08/2020 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2020 04:56
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2020 23:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2020 16:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/07/2020 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2020 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2020 15:26
Expedição de Certidão.
-
03/03/2020 15:21
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2020 23:51
Suspensão do Prazo
-
03/02/2020 17:07
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2020 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2020 19:27
Decisão
-
29/01/2020 11:03
Conclusos para despacho
-
23/01/2020 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2020 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2020 13:14
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2020 13:12
Expedição de Certidão.
-
20/01/2020 12:58
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2020 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2020 19:17
Penhora Deferida
-
16/12/2019 12:26
Conclusos para decisão
-
16/12/2019 10:54
Conclusos para despacho
-
16/12/2019 10:50
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2019 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2019 15:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/11/2019 06:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/11/2019 06:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/11/2019 05:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/11/2019 04:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/11/2019 04:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/11/2019 04:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/10/2019 15:27
Expedição de Carta.
-
31/10/2019 15:27
Expedição de Carta.
-
31/10/2019 15:27
Expedição de Carta.
-
31/10/2019 15:24
Expedição de Carta.
-
31/10/2019 15:22
Expedição de Carta.
-
31/10/2019 15:22
Expedição de Carta.
-
31/10/2019 15:22
Expedição de Carta.
-
22/10/2019 15:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/10/2019 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2019 18:17
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2019 12:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2019 13:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/10/2019 15:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/10/2019 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2019 18:28
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2019 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2019 10:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/09/2019 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2019 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2019 16:11
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2019 11:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2019 16:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/09/2019 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2019 14:31
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2019 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2019 10:50
Decisão
-
13/08/2019 15:15
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2019 12:57
Conclusos para despacho
-
12/08/2019 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2019 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2019 20:51
Decisão
-
09/08/2019 12:09
Conclusos para despacho
-
08/08/2019 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2019 16:05
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2019 12:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2019 10:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/07/2019 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2019 14:20
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2019 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2019 17:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/07/2019 17:03
Juntada de Ofício
-
24/06/2019 16:46
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2019 16:46
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2019 16:44
Expedição de Certidão.
-
11/06/2019 14:37
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2019 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2019 15:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/06/2019 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2019 14:12
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2019 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2019 18:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/05/2019 18:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/05/2019 13:15
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2019 14:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2019 11:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/05/2019 11:41
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2019 11:41
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2019 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2019 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2019 12:46
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2019 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2019 14:43
Decisão Determinação
-
26/03/2019 16:35
Conclusos para decisão
-
05/02/2019 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2019 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2019 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2019 11:13
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2019 12:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2019 16:57
Decisão
-
16/01/2019 16:55
Conclusos para decisão
-
11/10/2018 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2018 16:17
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2018 11:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2018 11:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/08/2018 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2018 11:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2018 11:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2018.
-
25/06/2018 15:53
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2018 14:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2018 20:31
Decisão
-
12/06/2018 17:57
Juntada de Ofício
-
05/06/2018 18:16
Juntada de Ofício
-
16/05/2018 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2018 17:22
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2018 11:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2018 16:04
Decisão
-
04/05/2018 15:32
Conclusos para decisão
-
28/11/2017 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2017 12:40
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2017 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2017 20:32
Decisão
-
08/11/2017 16:27
Conclusos para decisão
-
19/09/2017 10:48
Juntada de Ofício
-
18/09/2017 16:17
Expedição de Certidão.
-
16/08/2017 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2017 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2017 17:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/07/2017 15:56
Juntada de Ofício
-
05/07/2017 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2017 13:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2017 09:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/07/2017 09:10
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2017 09:10
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2017 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2017 10:45
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2017 13:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2017 19:05
Decisão
-
24/04/2017 15:09
Conclusos para decisão
-
25/01/2017 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2016 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2016 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2016 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2016 21:23
Decisão
-
09/08/2016 14:16
Conclusos para despacho
-
02/08/2016 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2016 10:25
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2016 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2016 18:14
Ato ordinatório
-
29/08/2015 04:07
Suspensão do Prazo
-
30/06/2015 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2015 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
29/06/2015 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2015 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2015 10:38
Ato ordinatório
-
17/06/2015 09:38
Expedição de Carta precatória.
-
10/06/2015 12:33
Decisão
-
08/06/2015 12:45
Conclusos para despacho
-
08/06/2015 12:45
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2015 23:57
Suspensão do Prazo
-
31/01/2015 02:46
Suspensão do Prazo
-
26/12/2014 23:52
Suspensão do Prazo
-
06/12/2014 01:21
Suspensão do Prazo
-
26/11/2014 10:07
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2014 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2014 09:32
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2014 15:30
Proferido Despacho
-
21/11/2014 14:10
Conclusos para despacho
-
21/11/2014 14:07
Juntada de Ofício
-
21/11/2014 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2014 16:14
Proferido Despacho
-
10/11/2014 12:13
Conclusos para decisão
-
07/11/2014 16:52
Conclusos para despacho
-
07/11/2014 16:50
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2014 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2014 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2014 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2014 18:29
Proferido Despacho
-
24/09/2014 17:05
Conclusos para despacho
-
24/09/2014 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2014 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2014 15:45
Juntada de Ofício
-
24/07/2014 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2014 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2014 09:14
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2014 09:14
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2014 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2014 09:12
Decisão
-
27/02/2014 15:45
Conclusos para despacho
-
27/02/2014 15:36
Processo Entranhado
-
27/02/2014 15:36
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2014 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2014 15:33
Processo Entranhado
-
27/02/2014 15:33
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2014 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2014 09:33
Juntada de Ofício
-
17/01/2014 12:48
Expedição de Carta precatória.
-
12/12/2013 11:54
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2013 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2013 12:23
Expedição de Certidão.
-
09/12/2013 16:56
Decisão
-
05/12/2013 11:05
Conclusos para despacho
-
05/12/2013 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2013 10:59
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2013 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2013 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2013 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2013 15:33
Ato ordinatório
-
25/11/2013 15:18
Expedição de Ofício.
-
01/11/2013 11:30
Juntada de Carta precatória
-
22/10/2013 12:04
Certidão de Publicação Expedida
-
22/10/2013 12:04
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2013 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2013 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2013 11:03
Decisão
-
01/10/2013 18:52
Conclusos para decisão
-
25/09/2013 12:05
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2013 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2013 12:57
Conclusos para despacho
-
20/09/2013 17:05
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2013 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2013 16:26
Certidão de Publicação Expedida
-
17/09/2013 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2013 22:40
Decisão
-
10/09/2013 16:52
Conclusos para despacho
-
09/09/2013 10:09
Certidão de Publicação Expedida
-
07/09/2013 03:49
Suspensão do Prazo
-
06/09/2013 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2013 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2013 15:03
Ato ordinatório
-
03/09/2013 14:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/07/2013 00:00
Suspensão do Prazo
-
26/06/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2013 00:00
Suspensão do Prazo
-
19/06/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2013 00:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/06/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2013 00:00
Expedição de Carta precatória.
-
28/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2013 00:00
Ato ordinatório
-
23/05/2013 00:00
Expedição de Certidão.
-
23/05/2013 00:00
Expedição de Mandado.
-
23/05/2013 00:00
Expedição de Mandado.
-
23/05/2013 00:00
Recebida a Petição Inicial
-
12/04/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2013 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2013
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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