TJSP - 2130585-19.2017.8.26.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Celso Aguilar Cortez

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELIEL CAVALLARO DE AGUIAR

CPF *13.***.*64-64

Advogados

DAVID FRANCISCO MENDES

OAB: 80090/SP

CPF *29.***.*00-87

Polo Passivo

Partes

GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

MARCO ANTONIO DUARTE DE AZEVEDO

OAB: 155915/SP

CPF *54.***.*54-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 14:01

    Prazo

  • 29/08/2025 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 2130585-19.2017.8.26.0000 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Impetrante: Eliel Cavallaro de Aguiar - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Processo nº 2130585-19.2017.8.26.0000

    Vistos. 1 - Cumpra-se a decisão de fls. 3.348/3.355, proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso ordinário nº 56.627, a fim de anular a pena de demissão aplicada ao recorrente e assegurar-lhe o retorno ao cargo anteriormente ocupado, com efeitos funcionais e financeiros desde a data do desligamento. 2 - Aguarde-se o trânsito em julgado do recurso ordinário.

    Intimem-se. - Magistrado(a) Fernando Torres Garcia (Presidente Tribunal de Justiça) - Advs: David Francisco Mendes (OAB: 80090/SP) - Marco Antonio Duarte de Azevedo (OAB: 155915/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

  • 27/08/2025 20:16

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 27/08/2025 18:09

    Despacho

  • 26/08/2025 15:02

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 15:01

    Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça

  • 26/08/2025 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2018 16:58

    Juntada de Ofício

  • 16/02/2018 16:52

    Juntada de Ofício

  • 16/02/2018 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2018 14:03

    Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

  • 23/01/2018 00:00

    Publicado em

  • 22/01/2018 13:28

    Prazo

  • 22/01/2018 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2017 17:36

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 18/12/2017 16:45

    Despacho

  • 13/12/2017 11:13

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2017 11:13

    Recebidos os autos do MP

  • 13/12/2017 08:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2017 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2017 16:29

    Informação

  • 01/12/2017 11:47

    Autos entregues em carga ao Ministério Público.

  • 30/11/2017 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2017 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2017 00:00

    Publicado em

  • 29/11/2017 11:07

    Prazo

  • 29/11/2017 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2017 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2017 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2017 12:46

    Vista (Contrarrazões)

  • 28/11/2017 10:54

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 28/11/2017 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2017 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2017 17:55

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2017 00:00

    Publicado em

  • 09/11/2017 10:19

    Prazo

  • 09/11/2017 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2017 20:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2017 20:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2017 00:00

    Publicado em

  • 20/10/2017 22:12

    Acórdão registrado

  • 20/10/2017 16:28

    Autos entregues em carga ao Ministério Público.

  • 20/10/2017 14:52

    AcórdãoFinalizado

  • 19/10/2017 13:54

    Documento Finalizado

  • 19/10/2017 13:47

    Documento Finalizado

  • 19/10/2017 00:00

    Publicado em

  • 18/10/2017 13:30

    Segurança

  • 18/10/2017 13:30

    Julgado

  • 18/10/2017 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2017 11:18

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 17/10/2017 11:15

    Despacho

  • 16/10/2017 13:26

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2017 13:25

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2017 03:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2017 03:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2017 00:00

    Publicado em

  • 03/10/2017 16:06

    Incluído em pauta para 03/10/2017 04:06:49 local.

  • 25/09/2017 18:45

    Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

  • 25/09/2017 18:38

    Despacho À Mesa

  • 20/09/2017 17:57

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2017 17:56

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2017 17:34

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 20/09/2017 09:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2017 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2017 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2017 06:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2017 06:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2017 16:44

    Juntada de Ofício

  • 06/09/2017 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2017 13:44

    Autos entregues em carga ao Ministério Público.

  • 31/08/2017 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2017 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2017 15:36

    Informação

  • 26/07/2017 15:24

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2017 00:00

    Publicado em

  • 17/07/2017 00:00

    Publicado em

  • 17/07/2017 00:00

    Publicado em

  • 14/07/2017 10:50

    Prazo

  • 14/07/2017 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2017 11:46

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 13/07/2017 11:46

    Despacho

  • 13/07/2017 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2017 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2017 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2017 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2017 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2017 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2017 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2017 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2017 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2017 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2017 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2017 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2017 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2017 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2017 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2017 16:09

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2017 16:06

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 12/07/2017 16:06

    Distribuído por competência exclusiva

  • 12/07/2017 14:57

    Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino

  • 12/07/2017 14:12

    Processo Cadastrado

  • 12/07/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2017

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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