04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004481-37.2024.8.26.0296 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaguariúna - Apelante: Yuri Tosta - Apelado: Municipio de Jaguariuna - Magistrado(a) Percival Nogueira - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - MANDADO DE SEGURANÇA - CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO PARA GUARDA CIVIL MUNICIPAL EM CLASSIFICAÇÃO ALÉM DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL APROVAÇÃO DE CANDIDATOS EM CADASTRO RESERVA QUE NÃO GERA DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO, MAS APENAS EXPECTATIVA DE DIREITO - A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POSSUI DISCRICIONARIEDADE PARA NOMEAR CANDIDATOS APROVADOS FORA DO NÚMERO DE VAGAS, DESDE QUE RESPEITADA A ORDEM CLASSIFICATÓRIA E OBSERVADAS AS CONDIÇÕES DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE, SEM QUE CONFIGURE ILICITUDE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 544,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Larissa Santos Silva (OAB: 463805/SP) - Cleber Teixeira de Souza (OAB: 313986/SP) (Procurador) - 1° andar
26/05/2025 13:46

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
26/05/2025 13:44

Certidão de Cartório Expedida
19/05/2025 19:37

Contrarrazões Juntada
11/05/2025 08:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/05/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 02:18

Remetido ao DJE
30/04/2025 16:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 16:42

Ato ordinatório
25/02/2025 08:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/02/2025 09:50

Apelação/Razões Juntada
15/02/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 10:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2025 10:45

Remetido ao DJE
14/02/2025 09:56

Julgada improcedente a ação
29/01/2025 10:20

Conclusos para Sentença
28/01/2025 16:08

Conclusos para despacho
27/01/2025 10:05

Parecer Juntado
24/01/2025 14:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 11:32

Petição Juntada
09/01/2025 15:24

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
09/01/2025 15:24

Mandado Juntado
19/12/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 01:16

Remetido ao DJE
17/12/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 16:22

Petição Juntada
18/11/2024 16:08

Mandado Expedido
15/11/2024 08:24

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 12:11

Remetido ao DJE
14/11/2024 11:58

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/11/2024 08:58

Conclusos para decisão
13/11/2024 17:37

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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