04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001333-59.2022.8.26.0014 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Itauleasing S/A - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA.

IPVA.

ARRENDAMENTO MERCANTIL.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE O VENDEDOR E O COMPRADOR ATÉ O TÉRMINO DO PRAZO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO.

NÃO INCIDÊNCIA DO TEMA 685 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO ART. 1.368-B DO CÓDIGO CIVIL.

ENCERRAMENTO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DA ARRENDANTE E DA FIDUCIÁRIA A PARTIR DA DATA DA COMUNICAÇÃO DA BAIXA DO GRAVAME.

SUFICIÊNCIA DA ANOTAÇÃO NO SISTEMA NACIONAL DE GRAVAMES PARA AFASTAR A RESPONSABILIDADE DO ANTIGO PROPRIETÁRIO PELOS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE A PROPRIEDADE DO VEÍCULO COM FATO GERADOR POSTERIOR À COMUNICAÇÃO.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AOS DÉBITOS DE IPVA INCIDENTES SOBRE VEÍCULOS CUJA BAIXA DO GRAVAME OCORREU ANTERIORMENTE AO LANÇAMENTO DOS TRIBUTOS.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mauricio Yjichi Haga (OAB: 228398/SP) - Joao Luis Faustini Lopes (OAB: 111684/SP) (Procurador) - 1° andar
22/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/07/2025 09:53

Expedição de Certidão.
13/07/2025 01:22

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 16:08

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:08

Realizado Cálculo - Reexame Necessário - Valor de Alçada Superior
01/07/2025 15:33

Realizado cálculo de custas
12/05/2025 16:06

Juntada de Petição de Contra-razões
25/04/2025 02:14

Expedição de Certidão.
15/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:53

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/04/2025 13:17

Conclusos para decisão
21/03/2025 10:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/03/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 15:27

Julgados Procedentes em Parte os Embargos à Execução
03/12/2024 14:34

Conclusos para julgamento
11/11/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 01:31

Expedição de Certidão.
01/11/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 21:40

Expedição de Certidão.
29/10/2024 21:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 16:59

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2024 03:50

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:08

Conclusos para julgamento
16/08/2024 16:05

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
15/08/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 13:46

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:45

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
13/08/2024 16:01

Conclusos para decisão
13/08/2024 16:01

Reativação de Processo Suspenso
15/05/2023 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2023.
13/01/2023 23:01

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2023 18:14

Expedição de Certidão.
12/01/2023 18:14

Não Recebidos os Embargos à Execução
12/01/2023 11:59

Conclusos para decisão
12/01/2023 11:57

Expedição de Certidão.
12/01/2023 11:52

Expedição de Certidão.
12/01/2023 11:50

Apensado ao processo
19/12/2022 15:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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