02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003333-12.2024.8.26.0483 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Venceslau - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Willian Toledo da Silva - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - POLICIAL MILITAR - ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) - INCORPORAÇÃO DE 100% AO SALÁRIO-BASE - DIREITO RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - DECISÃO PROFERIDA EM AÇÃO RESCISÓRIA QUE NÃO SE APLICA À FASE DE CONHECIMENTO - LEGITIMIDADE ATIVA PARA A COBRANÇA DE DIFERENÇAS PRETÉRITAS - OFENSA À COISA JULGADA CONSTITUÍDA EM DEMANDA COLETIVA ANTERIOR, MOVIDA PELA ACSPMESP, JULGADA IMPROCEDENTE - INOCORRÊNCIA - COISA JULGADA NA DEMANDA COLETIVA MOVIDA POR AOMESP QUE IMPEDE A REDISCUSSÃO DO MÉRITO, INCLUINDO A PRETENDIDA INCIDÊNCIA DA TESE FIRMADA NO IRDR TEMA 5 DO TJSP - TESE FIXADA NO PUIL 0004787-15.2024.8.26.9061 - REVISÃO DE ANTERIOR POSICIONAMENTO DESTE RELATOR - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Daniela Marcelino de Souza Coelho (OAB: 366423/SP) - Rafael Baruta Batista (OAB: 251353/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 18:49

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:33

Prazo Intimação - 15 Dias
01/09/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 15:28

Julgado Virtualmente
28/08/2025 20:01

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 09:50

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:21

Situação de pendente de julgamento
20/08/2025 09:15

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
20/08/2025 09:15

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
15/08/2025 17:07

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:58

Prazo
02/07/2025 11:32

Prazo
26/06/2025 09:41

Prazo
09/05/2025 10:47

Prazo
07/04/2025 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/04/2025 08:03

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 16:48

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:45

Prazo Intimação - 15 Dias
27/03/2025 15:35

Processo suspenso
27/03/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 20:57

Despacho
11/03/2025 11:27

Conclusos para despacho
31/01/2025 10:58

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:00

Publicado em
20/01/2025 13:05

Expedição de Certidão.
20/01/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 11:46

Expedido Termo de Intimação
20/01/2025 11:38

Distribuído por sorteio
17/01/2025 16:41

Processo Cadastrado
17/01/2025 16:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006313-64.2023.8.26.0068

Igor dos Santos Moura Aquino

Cooperativa Habitacional Conex

Advogado: Fabio Cesar Nicola

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/01/2023 17:32

Exibir Processo

Processo nº 1008214-98.2025.8.26.0482

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Andre Luiz Ribeiro Herran

Advogado: Rafael Baruta Batista

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/05/2025 10:42

Exibir Processo

Processo nº 1008013-92.2022.8.26.0068

Banco Bradesco S/A

Lucilia Muniz

Advogado: Maria Lucilia Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2022 12:01

Exibir Processo

Processo nº 1004780-32.2025.8.26.0020

Geovanna Torres Brasil Lourenco

Marco Antonio Lourenco

Advogado: Fabiana de Almeida Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/03/2025 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0002060-52.2013.8.26.0660

Jose Luiz Perroni

Banco do Brasil S/A

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/09/2013 17:36

Exibir Processo