TJSP - 1002075-03.2024.8.26.0568
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Sao Joao da Boa Vista
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 12:11
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002075-03.2024.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Heghna Mousessian Goulart -
Vistos. 1.
Diante da concordância da parte requerida (fls. 154/155) com os cálculos apresentados pela parte autora (fls. 126), HOMOLOGO, para que surtam seus regulares e jurídicos efeitos, a quantia de R$ 10.636,77 (dez mil e seiscentos e trinta e seis reais e setenta e sete centavos) em favor da parte autora, atualizada até fevereiro/2025, a serem descontados, do valor acima mencionado, R$ 178,39 (cento e setenta e oito reais e trinta e nove centavos) de assistência médica.
HOMOLOGO, ainda, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em favor do patrono da parte autora, por se tratar de honorários de sucumbência. 2.
Deverá a autora peticionar eletronicamente, após decorrido o prazo legal da presente decisão, requerendo a expedição do(s) ofício(s) requisitório(s), anexando as peças obrigatórias e registrando os valores individualizados por credor e verba, conforme instruções Atualizadas:https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.Pdf 3.
Decorrido o prazo, certifique-se e arquivem-se os autos. - ADV: NICOLA LETTIERE NETO (OAB 202657/SP) -
04/09/2025 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 12:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002075-03.2024.8.26.0568/01 - Requisição de Pequeno Valor - Equivalência salarial - Heghna Mousessian Goulart -
Vistos. 1.
Verifico que o presente incidente foi protocolado de forma prematura, uma vez que ainda não transcorreu o prazo legal fixado na decisão de fls. 158 dos autos principais.
Diante disso, determino que se aguarde o decurso do referido prazo. 2.
Após a devida certificação nos autos principais, deverá a parte autora requerer o prosseguimento do presente incidente.
Intime-se. - ADV: NICOLA LETTIERE NETO (OAB 202657/SP) -
29/07/2025 16:04
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 16:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
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31/05/2025 00:16
Incidente Processual Instaurado
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31/05/2025 00:07
Incidente Processual Instaurado
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23/05/2025 17:30
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 17:28
Certidão de Publicação Expedida
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23/05/2025 17:28
Certidão de Publicação Expedida
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22/05/2025 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/05/2025 09:02
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 09:02
Homologado o Cálculo
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20/05/2025 15:37
Conclusos para decisão
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12/04/2025 05:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2025 10:57
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2025 13:39
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 13:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
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17/02/2025 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/02/2025 08:32
Expedição de Certidão.
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31/01/2025 02:37
Certidão de Publicação Expedida
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30/01/2025 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/01/2025 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/01/2025 16:14
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 16:13
Concedida a Dilação de Prazo
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29/01/2025 11:54
Conclusos para decisão
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19/11/2024 04:32
Expedição de Certidão.
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08/11/2024 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/11/2024 06:37
Certidão de Publicação Expedida
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07/11/2024 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/11/2024 09:31
Expedição de Certidão.
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07/11/2024 09:31
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/10/2024 09:47
Conclusos para decisão
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15/08/2024 17:02
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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22/06/2024 09:55
Expedição de Certidão.
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14/06/2024 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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13/06/2024 21:34
Juntada de Petição de Contra-razões
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13/06/2024 00:08
Certidão de Publicação Expedida
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12/06/2024 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/06/2024 14:00
Expedição de Certidão.
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11/06/2024 14:00
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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07/06/2024 14:05
Conclusos para decisão
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07/06/2024 13:18
Expedição de Certidão.
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07/06/2024 09:32
Expedição de Certidão.
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28/05/2024 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2024 23:18
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2024 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/05/2024 06:05
Expedição de Certidão.
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27/05/2024 06:05
Julgada Procedente a Ação
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22/05/2024 10:43
Conclusos para julgamento
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15/05/2024 20:05
Juntada de Petição de Réplica
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15/05/2024 00:10
Certidão de Publicação Expedida
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14/05/2024 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/05/2024 14:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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09/05/2024 23:29
Juntada de Petição de contestação
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02/05/2024 23:35
Certidão de Publicação Expedida
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02/05/2024 12:40
Expedição de Certidão.
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02/05/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/05/2024 11:30
Expedição de Mandado.
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02/05/2024 11:30
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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30/04/2024 11:35
Conclusos para decisão
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26/04/2024 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2024 06:06
Certidão de Publicação Expedida
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24/04/2024 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/04/2024 10:07
Determinada a emenda à inicial
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22/04/2024 09:56
Conclusos para decisão
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22/04/2024 08:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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