01/09/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003657-56.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Eduardo Otávio Pacheco Moreira - Higor Roberto Pereira Martins - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o requerido, HIGOR ROBERTO PEREIRA MARTINS, a pagar ao autor, EDUARDO OTÁVIO PACHECO MOREIRA, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais.

O valor deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da data do evento danoso, qual seja, 05 de março de 2024, nos termos da Súmula 54 do STJ.

Em razão da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação.

Contudo, por ser beneficiário da justiça gratuita (fls. 78), a exigibilidade de tais verbas fica suspensa, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

P.R.I. - ADV: JORGE VIEIRA XAVIER (OAB 354112/SP), ANA RITA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 331221/SP)
29/08/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:00

Julgada Procedente a Ação
13/08/2025 10:51

Conclusos para julgamento
13/08/2025 10:49

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 07:28

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2024 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 15:05

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2025 02:00:00, 2ª Vara Cível.
16/10/2024 09:42

Conclusos para despacho
16/10/2024 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 16:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2024 15:24

Conclusos para despacho
06/08/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 14:32

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 08:33

Conclusos para julgamento
14/06/2024 13:57

Conclusos para despacho
13/06/2024 18:44

Juntada de Petição de Réplica
07/06/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 11:54

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 04:31

Juntada de Certidão
08/05/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 10:36

Expedição de Carta.
08/05/2024 10:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/04/2024 08:14

Conclusos para despacho
24/04/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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