30/08/2025 08:09

Expedição de Certidão.
24/08/2025 07:15

Expedição de Certidão.
20/08/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006286-33.2025.8.26.0223 (processo principal 1015218-27.2024.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Noemi Gomes de Farias -

Vistos. À vista da concordância da Fazenda com o valor apresentado pela parte credora, HOMOLOGO a conta de liquidação desta última, para todos os fins (fls. 90-93).

Observe o exequente as ressalvas feitas pela parte executada, em relação às contribuições previdenciárias e médicas, bem como à indicação de retenção de imposto de renda na fonte, no que couber, sob pena de rejeição do incidente proposto.

Assim que decorrido o prazo para propositura de eventual recurso em relação a esta decisão, deverá a parte interessada providenciar o peticionamento eletrônico do precatório e/ou RPV, no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes do Comunicado Conjunto nº 1455/2017, publicado no DJE de 21/06/2017.

O Guia Rápido de orientação para Peticionamento Eletrônico Intermediário nos Incidentes Eletrônicos de Requisitórios - Precatórios/RPV se encontra disponibilizado no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no acesso rápido Peticionamento Eletrônico, no título - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO/REQUISITÓRIOS (PRECATÓRIOS-RPV) - Petição Diversa no Incidente de Requisitório, ou pelo link http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.

Intime-se. - ADV: YURI VERONEZ CARNEIRO COSTA (OAB 405659/SP)
19/08/2025 15:29

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:18

Homologado o Cálculo
18/08/2025 16:02

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 15:49

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 17:16

Conclusos para decisão
12/08/2025 17:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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