04/09/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007387-81.2024.8.26.0016 (processo principal 1006711-19.2024.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Aoki Odontologia Ltda - Antonio Jose P Junior -

Vistos.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fundamento no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil.

Não havendo as partes feito qualquer ressalva considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC), por isso, CERTIFICO O TRÂNSITO EM JULGADO.

Outrossim, observo que o acordo ao ser submetido à homologação, com pedido de suspensão do feito, deve ser homologado por sentença, não havendo óbice ao prosseguimento do feito, em caso de descumprimento da avença, tendo em vista o título executivo judicial que neste ato está a se constituir.

Neste caso, deverá o interessado manejar o incidente próprio de cumprimento de sentença junto ao sistema informatizado, conforme Comunicado CG n° 1789/2017.

Intimem-se.

Arquivem-se. - ADV: MAYARA MENDES GOMES (OAB 507886/SP), SUELI HARUKO SHIMODA (OAB 462775/SP), SIMONE AGOSTINHO DOS SANTOS (OAB 131420/SP)
28/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:41

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
27/08/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 14:14

Conclusos para julgamento
05/08/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 17:02

Conclusos para decisão
19/05/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 22:29

Suspensão do Prazo
17/12/2024 06:38

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 11:02

Conclusos para despacho
12/12/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 06:50

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 13:22

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 14:33

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
07/10/2024 17:21

Conclusos para despacho
07/10/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 06:36

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 08:54

Conclusos para decisão
19/09/2024 14:19

Conclusos para despacho
19/09/2024 11:22

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
03/09/2024 07:21

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 19:14

Recebida a Petição Inicial
30/08/2024 10:43

Conclusos para decisão
28/08/2024 10:03

Conclusos para despacho
23/08/2024 14:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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