27/06/2025 13:56

Decisão Monocrática - Não Provida
26/11/2024 09:07

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:07

Baixa Definitiva
22/11/2024 16:49

Documento Finalizado
22/11/2024 16:07

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
19/11/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
06/11/2024 00:00

Publicado em
05/11/2024 10:25

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
31/10/2024 16:11

Despacho
30/10/2024 11:08

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
27/10/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:03

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/10/2024 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 23:56

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 00:00

Publicado em
27/09/2024 00:00

Publicado em
26/09/2024 10:43

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/09/2024 14:05

Recurso Especial
23/09/2024 14:05

Despacho
06/09/2024 18:15

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
05/09/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 11:42

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
26/08/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/08/2024 10:55

Processamento de Recurso Especial Interposto
26/08/2024 10:54

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:44

Prazo
08/08/2024 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 23:56

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 21:45

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/07/2024 00:00

Publicado em
23/07/2024 20:45

Expedição de Certidão.
23/07/2024 20:44

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/07/2024 10:49

Expedição de Certidão.
19/07/2024 17:15

Acórdão registrado
19/07/2024 16:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/07/2024 15:59

Julgado virtualmente
18/07/2024 10:39

Conclusos para decisão
17/07/2024 15:13

Conclusos para decisão
17/07/2024 15:11

Julgamento Virtual Iniciado
05/07/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:49

Conclusos para decisão
04/07/2024 17:46

Conclusos para decisão
04/07/2024 17:38

Recebidos os autos do MP
04/07/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 00:00

Publicado em
14/05/2024 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 18:43

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
10/05/2024 17:15

Informação
10/05/2024 15:55

Distribuído por sorteio
03/05/2024 13:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/05/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 11:42

Documento Finalizado
30/04/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 00:00

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 11:23

Prazo
19/04/2024 00:00

Publicado em
19/04/2024 00:00

Publicado em
18/04/2024 09:15

Expedição de Certidão.
16/04/2024 16:33

Vista
16/04/2024 09:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
15/04/2024 11:38

Processo Cadastrado
12/04/2024 09:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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