TJSP - 1007759-47.2022.8.26.0286
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rui Porto Dias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 11:35
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 09:42
Prazo
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29/08/2025 09:36
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007759-47.2022.8.26.0286 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: Sebraseg Clube de Benefícios Ltda - Apelado: José Wilson Vieira da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Rui Porto Dias - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
IRRESIGNAÇÃO DO RÉU.
CONTRATO DE SEGURO COM DESCONTOS EM CONTA CORRENTE.
AUTENTICIDADE DO TERMO DE ADESÃO NÃO DEMONSTRADA PELO RÉU, ÔNUS QUE LHE COMPETIA.
INCIDÊNCIA DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA E DO ART. 429, II, DO CPC.
INEXIGIBILIDADE DOS VALORES, COM DETERMINAÇÃO DE RESTITUIÇÃO SIMPLES.
DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
MERO ABORRECIMENTO INERENTE À VIDA EM SOCIEDADE, DO QUAL NÃO SE EVIDENCIA ABALO PSÍQUICO OU SOCIAL.
SENTENÇA REFORMADA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Miguel da Silva Júnior (OAB: 237340/SP) - Viviani Franco Pereira (OAB: 410071/SP) - Clayton de Souza Franquini (OAB: 327502/SP) - Adriano Alves dos Santos (OAB: 313011/SP) - Sala 702 - 7º andar -
28/08/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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27/08/2025 23:05
Acórdão registrado
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27/08/2025 22:14
Julgado virtualmente
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26/08/2025 13:52
Julgamento Virtual Iniciado
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20/08/2025 12:00
Conclusos para decisão
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20/08/2025 11:50
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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18/08/2025 23:49
Despacho
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13/08/2025 19:45
Conclusos para decisão
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13/08/2025 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2025 18:33
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 13:28
Prazo
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05/08/2025 13:04
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 13:15
Prazo
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30/07/2025 09:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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29/07/2025 21:41
Decisão Monocrática registrada
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29/07/2025 18:35
Por decisão judicial
-
03/06/2025 00:00
Publicado em
-
02/06/2025 00:00
Conclusos para decisão
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29/05/2025 13:14
Conclusos para decisão
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29/05/2025 10:20
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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29/05/2025 10:20
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
23/05/2025 00:00
Publicado em
-
22/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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21/05/2025 16:28
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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21/05/2025 14:23
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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21/05/2025 00:00
Publicado em
-
20/05/2025 16:56
Distribuído por sorteio
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16/05/2025 16:57
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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16/05/2025 15:44
Processo Cadastrado
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16/05/2025 12:52
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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15/05/2025 14:49
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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