TJSP - 0011934-71.2008.8.26.0099

1ª instância - Saf de Braganca Paulista

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA

CNPJ: 46.352.746/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITALMAGNESIO S/A IND. E COM.

Advogados

LUCIANO DE SOUZA SIQUEIRA

OAB: 142819/SP

CPF *87.***.*52-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 05:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0011934-71.2008.8.26.0099 (apensado ao processo 0011032-55.2007.8.26.0099) (090.01.2008.011934) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Italmagnesio S/A Ind. e Com. - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 90 (noventa) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: LUCIANO DE SOUZA SIQUEIRA (OAB 142819/SP)

  • 21/08/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 18:04

    Ato ordinatório

  • 08/04/2025 07:15

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 15/08/2024 16:16

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 02/04/2024 15:18

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 07/07/2023 10:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 14/03/2023 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2021 18:44

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 12/07/2021 16:41

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 07/05/2018 11:02

    Apensado ao processo

  • 04/05/2018 15:44

    Desapensado do processo

  • 04/05/2018 15:44

    Desapensado do processo

  • 19/12/2017 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2017 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2017 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2017 17:38

    Proferido Despacho

  • 04/07/2017 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2017 12:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2017 15:26

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 28/04/2017 16:17

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 30/01/2017 09:48

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 24/10/2016 12:10

    Autos no Prazo

  • 28/06/2016 10:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 06/06/2016 08:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2016 14:29

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 25/04/2016 17:45

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 11/02/2016 15:55

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 06/02/2016 02:21

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2015 21:13

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2015 04:44

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2014 22:21

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2014 17:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2014 15:48

    Autos no Prazo

  • 28/11/2014 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2014 17:11

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 04/11/2014 15:36

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 25/07/2014 14:46

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 24/03/2014 14:49

    Autos no Prazo

  • 18/03/2014 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2014 15:34

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 04/02/2014 16:37

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 03/02/2014 14:24

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 17/12/2013 16:35

    Autos no Prazo

  • 12/12/2013 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2013 17:07

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 03/10/2013 16:51

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 20/09/2013 11:55

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 13/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2013 00:00

    Protocolizado Bacen Jud

  • 06/06/2013 00:00

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 22/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 21/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 20/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2013 00:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 07/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2013 00:00

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 21/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 09/02/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 30/01/2013 00:00

    Aguardando Remessa

  • 29/01/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2013 14:39

    Recebimento de Carga

  • 29/11/2012 16:52

    Carga Outro

  • 13/11/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 09/08/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/08/2012 17:17

    Recebimento de Carga

  • 24/05/2012 12:02

    Carga Outro

  • 16/05/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 16/05/2012 00:00

    Processo Apensado

  • 16/05/2012 00:00

    Processo Apensado

  • 16/05/2012 00:00

    Desapensamento

  • 13/01/2011 00:00

    Apensamento

  • 10/12/2010 00:00

    Aguardando Apensamento

  • 06/12/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 29/11/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/10/2010 00:00

    Processo Suspenso

  • 30/09/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/09/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 29/09/2010 18:13

    Recebimento de Carga

  • 20/08/2010 11:35

    Carga Outro

  • 18/08/2010 00:00

    Aguardando Remessa

  • 30/07/2010 00:00

    Processo Suspenso

  • 13/05/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/04/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 27/04/2010 00:00

    Aguardando Conferência

  • 11/03/2010 15:41

    Recebimento de Carga

  • 11/03/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 11/03/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 18/12/2009 12:55

    Carga Outro

  • 17/12/2009 00:00

    Aguardando Remessa

  • 10/09/2009 00:00

    Processo Suspenso

  • 03/09/2009 16:22

    Recebimento de Carga

  • 03/09/2009 00:00

    Retorno do Setor

  • 18/06/2009 17:20

    Carga Outro

  • 16/06/2009 00:00

    Aguardando Remessa

  • 12/05/2009 00:00

    Processo Suspenso

  • 29/04/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2009 18:45

    Recebimento de Carga

  • 24/04/2009 00:00

    Retorno do Setor

  • 06/02/2009 18:36

    Carga Outro

  • 05/02/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 26/01/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 23/01/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 17/10/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 15/10/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 14/10/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 09/10/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 25/08/2008 10:17

    Recebimento de Carga

  • 21/08/2008 17:29

    Carga à Vara Interna

  • 21/08/2008 14:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2008

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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