TJSP - 0014242-17.2007.8.26.0099

1ª instância - Saf de Braganca Paulista

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA

CNPJ: 46.352.746/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CELINA PIZZANI DOMINGOS

Advogados

RENATO OLIVEIRA

OAB: 262153/SP

CPF *18.***.*11-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0014242-17.2007.8.26.0099 (090.01.2007.014242) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Celina Pizzani Domingos - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 90 (noventa) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: RENATO OLIVEIRA (OAB 262153/SP)

  • 21/08/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 20:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 17:59

    Ato ordinatório

  • 27/03/2025 18:16

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 28/01/2025 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 11/10/2023 14:21

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 10/10/2023 17:23

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 11/07/2023 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 11:18

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 27/06/2023 09:57

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 21/06/2023 16:43

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 21/06/2023 12:54

    Desapensado do processo

  • 01/06/2023 08:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 16:49

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 26/05/2023 13:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 01:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2023 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 14:02

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 09/02/2023 09:39

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 23/01/2023 11:57

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 04/10/2022 15:28

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 30/09/2022 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2022 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2022 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 10:40

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 16/08/2022 14:54

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 08/08/2022 12:30

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 19/07/2022 15:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2022 15:48

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 15/07/2022 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2022 13:26

    Determinada a Manifestação do Exequente - Prescrição do Crédito Tributário

  • 07/07/2022 16:05

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 07/07/2022 09:33

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 07/06/2022 11:51

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 02/06/2022 10:34

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 14/02/2022 17:23

    Autos no Prazo

  • 08/02/2022 14:11

    Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

  • 29/06/2016 10:10

    Arquivado Provisoriamente

  • 21/03/2016 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2016 09:36

    Autos no Prazo

  • 04/02/2016 15:12

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 11/01/2016 16:59

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 04/11/2015 11:45

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 28/10/2015 15:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2015 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2015 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2015 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2015 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2015 16:42

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2014 22:19

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2014 22:32

    Suspensão do Prazo

  • 14/11/2014 22:09

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2014 22:09

    Suspensão do Prazo

  • 08/09/2014 17:51

    Autos no Prazo

  • 04/09/2014 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2014 16:21

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 14/07/2014 15:27

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 19/05/2014 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2014 14:19

    Protocolizado Bacen Jud

  • 12/05/2014 12:59

    Protocolizado Bacen Jud

  • 26/03/2014 18:08

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 19/03/2014 15:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 18/03/2014 17:48

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 12/12/2013 17:27

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2013 16:15

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 24/10/2013 16:25

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 24/02/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 30/07/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/07/2012 12:33

    Recebimento de Carga

  • 21/06/2012 16:37

    Carga Outro

  • 18/06/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 14/06/2012 17:35

    Recebimento de Carga

  • 17/05/2012 15:42

    Carga Outro

  • 15/05/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 14/05/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/04/2012 11:56

    Recebimento de Carga

  • 13/04/2012 00:00

    Aguardando Guia

  • 13/04/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 29/03/2012 13:49

    Carga Outro

  • 22/03/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 22/03/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/01/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 16/11/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 04/11/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2011 11:50

    Recebimento de Carga

  • 22/09/2011 15:48

    Carga Outro

  • 15/09/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 12/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/09/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/09/2011 00:00

    Processo Apensado

  • 01/09/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/08/2011 16:58

    Recebimento de Carga

  • 28/07/2011 16:31

    Carga Outro

  • 12/07/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 16/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/06/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 10/06/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 03/06/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/06/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2011 11:41

    Recebimento de Carga

  • 25/05/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 06/05/2011 10:37

    Carga Outro

  • 05/05/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 01/04/2011 00:00

    Aguardando Penhora

  • 25/02/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/12/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 29/11/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 26/11/2010 18:49

    Recebimento de Carga

  • 22/11/2010 17:33

    Carga Outro

  • 22/11/2010 00:00

    Aguardando Cálculo do Contador

  • 12/11/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 10/09/2010 17:15

    Recebimento de Carga

  • 10/09/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 19/08/2010 18:56

    Carga Outro

  • 04/08/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 19/07/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/06/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/06/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 10/06/2010 15:26

    Recebimento de Carga

  • 10/06/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 10/06/2010 00:00

    Aguardando Remessa

  • 30/04/2010 14:03

    Carga Outro

  • 22/04/2010 00:00

    Aguardando Remessa

  • 22/02/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/02/2010 00:00

    Aguardando Providências

  • 18/02/2010 14:03

    Recebimento de Carga

  • 18/02/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 18/12/2009 12:33

    Carga Outro

  • 17/12/2009 00:00

    Aguardando Remessa

  • 13/08/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/08/2009 14:56

    Recebimento de Carga

  • 05/08/2009 00:00

    Retorno do Setor

  • 18/06/2009 15:45

    Carga Outro

  • 15/06/2009 00:00

    Aguardando Remessa

  • 04/07/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/07/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/06/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 30/06/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/06/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2008 00:00

    Processo Suspenso

  • 06/06/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 05/06/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 29/05/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/05/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 20/05/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 20/05/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/05/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 06/05/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/04/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/04/2008 14:24

    Recebimento de Carga

  • 02/04/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 26/03/2008 17:00

    Carga Outro

  • 26/03/2008 00:00

    Aguardando Cálculo do Contador

  • 25/03/2008 11:55

    Recebimento de Carga

  • 25/03/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 29/02/2008 17:57

    Carga Outro

  • 27/02/2008 00:00

    Aguardando Cálculo do Contador

  • 25/02/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/02/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 18/02/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 07/12/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 04/12/2007 00:00

    Aguardando Remessa

  • 03/12/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 13/11/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/11/2007 12:17

    Recebimento de Carga

  • 05/11/2007 18:43

    Carga à Vara Interna

  • 05/11/2007 14:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2007

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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