TJSP - 0013055-71.2007.8.26.0099

1ª instância - Saf de Braganca Paulista

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA

CNPJ: 46.352.746/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITALMAGNESIO S/A IND E COM

Advogados

LUCIANO DE SOUZA SIQUEIRA

OAB: 142819/SP

CPF *87.***.*52-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0013055-71.2007.8.26.0099 (apensado ao processo 0011032-55.2007.8.26.0099) (090.01.2007.013055) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Italmagnesio S/A Ind e Com - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 90 (noventa) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: LUCIANO DE SOUZA SIQUEIRA (OAB 142819/SP)

  • 21/08/2025 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 17:58

    Ato ordinatório

  • 08/04/2025 07:33

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 13/02/2025 13:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/08/2024 16:16

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 02/04/2024 15:18

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 07/07/2023 10:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 16/12/2021 18:44

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 12/07/2021 16:41

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 07/05/2018 10:59

    Apensado ao processo

  • 04/05/2018 14:41

    Desapensado do processo

  • 19/12/2017 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2017 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2017 13:40

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/08/2017 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2017 18:48

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2017 13:53

    Serventuário

  • 11/05/2017 12:11

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 28/04/2017 17:40

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 30/01/2017 09:48

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 09/11/2016 14:56

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2016 13:34

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 29/10/2016 02:18

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2016 18:09

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 09/08/2016 13:50

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 03/08/2016 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2016 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2016 11:01

    Determinada Requisição de Informações

  • 07/10/2015 14:32

    Determinada Requisição de Informações

  • 06/10/2015 11:59

    Bloqueio/penhora on line

  • 04/08/2015 11:39

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2015 15:10

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 21/07/2015 17:42

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 23/04/2015 13:19

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 23/04/2015 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2015 17:06

    Autos no Prazo

  • 18/03/2015 15:08

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 23/02/2015 14:47

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 12/02/2015 17:27

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 11/12/2014 16:37

    Autos no Prazo

  • 27/11/2014 15:34

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 18/08/2014 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2014 11:49

    Determinada Requisição de Informações

  • 30/07/2014 15:47

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 14/07/2014 16:24

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 21/05/2014 10:53

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 18/03/2014 16:56

    Autos no Prazo

  • 17/03/2014 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2014 16:55

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 04/02/2014 15:48

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 03/02/2014 13:29

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 17/12/2013 14:44

    Autos no Prazo

  • 12/12/2013 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2013 17:07

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 03/10/2013 16:11

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 20/09/2013 11:55

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 12/09/2013 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2013 16:13

    Proferido Despacho

  • 15/04/2013 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2013 00:00

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 21/03/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 24/02/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 15/02/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 08/02/2013 00:00

    Aguardando Conferência

  • 07/02/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2013 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 30/11/2012 00:00

    Aguardando Diligência

  • 31/10/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 26/10/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 23/10/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/10/2012 12:04

    Recebimento de Carga

  • 17/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/09/2012 10:40

    Carga Outro

  • 18/09/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 12/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2012 00:00

    Aguardando Diligência

  • 14/08/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 09/08/2012 00:00

    Aguardando Cálculo do Contador

  • 08/08/2012 11:24

    Recebimento de Carga

  • 28/06/2012 11:06

    Carga Outro

  • 27/06/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 05/06/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 25/05/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 03/05/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/04/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 07/11/2011 00:00

    Aguardando Conferência

  • 14/10/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 11/10/2011 18:27

    Recebimento de Carga

  • 22/09/2011 15:48

    Carga Outro

  • 14/09/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 13/06/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/06/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 23/05/2011 18:16

    Recebimento de Carga

  • 23/05/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 06/05/2011 10:37

    Carga Outro

  • 28/04/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 28/01/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/12/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 15/12/2010 11:00

    Recebimento de Carga

  • 15/12/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 19/11/2010 10:58

    Carga Outro

  • 11/11/2010 00:00

    Aguardando Remessa

  • 29/07/2010 00:00

    Processo Suspenso

  • 05/05/2010 00:00

    Processo Suspenso

  • 05/05/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2010 18:13

    Recebimento de Carga

  • 27/04/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 14/04/2010 17:54

    Carga Outro

  • 29/03/2010 00:00

    Aguardando Remessa

  • 17/11/2009 00:00

    Processo Suspenso

  • 16/11/2009 00:00

    Retorno do Setor

  • 14/11/2009 11:29

    Recebimento de Carga

  • 29/10/2009 15:44

    Carga Outro

  • 21/10/2009 00:00

    Aguardando Remessa

  • 18/06/2009 00:00

    Processo Suspenso

  • 16/06/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2009 17:22

    Recebimento de Carga

  • 15/06/2009 00:00

    Retorno do Setor

  • 28/05/2009 17:19

    Carga Outro

  • 27/05/2009 00:00

    Aguardando Remessa

  • 23/03/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/03/2009 16:43

    Recebimento de Carga

  • 17/03/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2009 00:00

    Retorno do Setor

  • 06/03/2009 16:40

    Carga Outro

  • 26/02/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 26/11/2008 00:00

    Processo Suspenso

  • 14/11/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2008 00:00

    Retorno do Setor

  • 15/10/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 29/09/2008 00:00

    Aguardando Remessa

  • 08/07/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/07/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/05/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2008 00:00

    Processo Apensado

  • 15/05/2008 00:00

    Processo Suspenso

  • 06/05/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2008 00:00

    Retorno do Setor

  • 25/04/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 24/04/2008 00:00

    Aguardando Remessa

  • 20/02/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/02/2008 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 07/12/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 04/12/2007 00:00

    Aguardando Remessa

  • 03/12/2007 00:00

    Aguardando Providências

  • 29/11/2007 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 27/11/2007 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/10/2007 15:09

    Recebimento de Carga

  • 16/10/2007 18:22

    Carga à Vara Interna

  • 16/10/2007 13:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2007

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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