TJSP - 0013410-13.2009.8.26.0099

1ª instância - Saf de Braganca Paulista

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA

CNPJ: 46.352.746/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITALMAGNESIO S/A IND E COM

Advogados

LUCIANO DE SOUZA SIQUEIRA

OAB: 142819/SP

CPF *87.***.*52-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0013410-13.2009.8.26.0099 (090.01.2009.013410) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Italmagnesio S/A Ind e Com - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 90 (noventa) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: LUCIANO DE SOUZA SIQUEIRA (OAB 142819/SP)

  • 21/08/2025 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 19:38

    Ato ordinatório

  • 16/04/2025 10:00

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 22/01/2025 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 07/11/2024 15:16

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 14/05/2024 14:46

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 15/04/2024 11:17

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 12/04/2024 09:39

    Determinado o arquivamento

  • 03/04/2024 17:01

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 02/04/2024 14:51

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 07/03/2024 10:10

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 20/02/2024 12:47

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 16/02/2023 17:06

    Autos no Prazo

  • 01/02/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 10:52

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 23/01/2023 11:38

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 27/09/2022 09:20

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 26/09/2022 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 10:48

    Desapensado do processo

  • 25/08/2021 18:52

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 23/06/2021 12:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2021 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2021 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2021 18:01

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 21/01/2021 18:49

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 30/11/2020 19:47

    Declarada Decadência ou Prescrição

  • 25/09/2019 16:15

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 16/10/2017 14:36

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 20/09/2017 16:28

    Apensado ao processo

  • 14/08/2017 14:31

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 05/07/2017 12:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2017 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2017 17:54

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 28/04/2017 16:55

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 31/01/2017 10:01

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 31/10/2016 15:54

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 23/09/2016 16:10

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 11/03/2016 12:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 07/03/2016 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2016 14:21

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 15/02/2016 12:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2016 15:12

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 19/01/2016 14:19

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 26/10/2015 16:24

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 30/04/2015 12:25

    Autos no Prazo

  • 06/04/2015 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2015 14:47

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 10/03/2015 15:46

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 13/01/2015 15:38

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 28/11/2014 22:41

    Suspensão do Prazo

  • 14/11/2014 22:15

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2014 22:14

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2014 16:07

    Autos no Prazo

  • 27/08/2014 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2014 15:00

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 29/07/2014 16:04

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 10/07/2014 16:17

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 07/03/2014 14:35

    Autos no Prazo

  • 20/02/2014 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2014 17:22

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 04/02/2014 16:37

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 03/02/2014 13:27

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 17/12/2013 16:10

    Autos no Prazo

  • 12/12/2013 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2013 15:39

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 03/10/2013 16:51

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 18/09/2013 16:44

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 13/09/2013 22:28

    Suspensão do Prazo

  • 05/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/08/2013 00:00

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 27/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 13/06/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2013 00:00

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 09/05/2013 00:00

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 24/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 23/04/2013 00:00

    Bloqueio/penhora on line

  • 08/02/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 03/12/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/11/2012 14:13

    Recebimento de Carga

  • 04/10/2012 17:15

    Carga Outro

  • 22/08/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 08/05/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/05/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 03/05/2012 10:44

    Recebimento de Carga

  • 23/02/2012 15:44

    Carga Outro

  • 04/11/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 01/08/2011 00:00

    Processo Suspenso

  • 25/05/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2011 17:16

    Recebimento de Carga

  • 20/05/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 04/03/2011 11:48

    Carga Outro

  • 14/02/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 27/10/2010 00:00

    Processo Suspenso

  • 22/10/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2010 14:20

    Recebimento de Carga

  • 20/10/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 20/08/2010 11:46

    Carga Outro

  • 19/08/2010 00:00

    Aguardando Remessa

  • 30/07/2010 00:00

    Processo Suspenso

  • 16/04/2010 00:00

    Processo Suspenso

  • 13/04/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2010 14:06

    Recebimento de Carga

  • 09/04/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 05/02/2010 12:49

    Carga Outro

  • 29/01/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 25/01/2010 12:34

    Recebimento de Carga

  • 26/11/2009 19:07

    Carga Outro

  • 25/11/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 24/11/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2009 00:00

    Aguardando Diligência

  • 01/10/2009 12:24

    Recebimento de Carga

  • 30/09/2009 18:42

    Carga à Vara Interna

  • 30/09/2009 13:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2009

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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