TJSP - 1014670-46.2016.8.26.0590
1ª instância - Fazenda Publica de Sao Vicente
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014670-46.2016.8.26.0590 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Anderson Santana de Souza - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fausto Seabra - Conheceram em parte e desproveram na parte conhecida.
V.
U. - ICMS.
TUST/TUSD.
INCLUSÃO DA TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST) E DA TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) NA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICMS) INCIDENTE SOBRE ENERGIA ELÉTRICA.
TJSP - IRDR Nº 2246948-26.2016.8.26.0000.
TEMA Nº 986 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.
MODULAÇÃO DOS EFEITOS QUE NÃO ALCANÇA O RECORRENTE.
RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO NA PARTE CONHECIDA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniela dos Santos Rema Alves Pinto (OAB: 175117/SP) - Daniela Yurie Ishibashi Cosimato (OAB: 204414/SP) - 1° andar -
28/07/2025 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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28/07/2025 14:20
Expedição de Certidão.
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27/07/2025 14:10
Juntada de Petição de Contra-razões
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25/07/2025 13:31
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 13:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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17/02/2025 21:29
Suspensão do Prazo
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19/12/2024 01:36
Suspensão do Prazo
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13/11/2024 23:42
Certidão de Publicação Expedida
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13/11/2024 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/11/2024 17:24
Julgada improcedente a ação
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12/11/2024 12:43
Conclusos para despacho
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26/08/2020 17:38
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
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28/08/2017 09:48
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2017 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/08/2017 12:39
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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22/08/2017 16:24
Conclusos para despacho
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18/08/2017 17:58
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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18/08/2017 10:24
Certidão de Publicação Expedida
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17/08/2017 12:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/08/2017 13:17
Julgada improcedente a ação
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27/07/2017 10:25
Conclusos para julgamento
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26/05/2017 21:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2017 10:31
Certidão de Publicação Expedida
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18/05/2017 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/05/2017 14:48
Ato ordinatório
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24/03/2017 17:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/03/2017 17:44
Juntada de Mandado
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20/02/2017 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/02/2017 12:05
Expedição de Mandado.
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24/01/2017 08:50
Certidão de Publicação Expedida
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23/01/2017 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/01/2017 14:34
Não Concedida a Antecipação de tutela
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19/01/2017 15:54
Conclusos para despacho
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07/12/2016 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/12/2016 10:25
Certidão de Publicação Expedida
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02/12/2016 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/12/2016 14:09
Proferido Despacho
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30/11/2016 16:33
Conclusos para despacho
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29/11/2016 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2016
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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