TJSP - 0013455-17.2009.8.26.0099

1ª instância - Saf de Braganca Paulista

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA

CNPJ: 46.352.746/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE MARTIN EMAN

CPF *67.***.*70-20

Advogados

EDNA REGINA BARBIERI DOMINICI

OAB: 109054/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2025 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0013455-17.2009.8.26.0099 (090.01.2009.013455) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Espólio de Martin Eman - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

    A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório.

    Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 90 (noventa) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". - ADV: EDNA REGINA BARBIERI DOMINICI (OAB 109054/SP)

  • 21/08/2025 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2025 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 18:07

    Ato ordinatório

  • 27/03/2025 23:45

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 28/01/2025 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 24/01/2025 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2025 13:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2025 13:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 24/01/2025 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 13:38

    Expedição de Carta.

  • 15/01/2025 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 16:22

    Desapensado do processo

  • 13/06/2024 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 13:29

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 16/04/2024 16:57

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 23/01/2024 15:38

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 18/07/2023 10:17

    Autos no Prazo

  • 14/06/2023 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2023 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 10:25

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 01/03/2023 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2023 14:35

    Autos no Prazo

  • 01/07/2022 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 11:32

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 07/06/2022 11:05

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 02/06/2022 10:19

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 30/11/2021 18:29

    Autos no Prazo

  • 21/10/2021 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 15:24

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 10/10/2021 06:37

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2021 03:31

    Suspensão do Prazo

  • 30/08/2021 15:45

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 28/02/2020 18:28

    Autos Entregues em Carga para a Procuradoria do Município

  • 16/08/2019 17:19

    Autos no Prazo

  • 19/07/2019 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2019 11:58

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 03/12/2018 16:11

    Autos no Prazo

  • 30/11/2018 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2018 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2018 21:17

    Suspensão do Prazo

  • 11/10/2018 14:02

    Autos no Prazo

  • 03/10/2018 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2018 16:23

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 23/07/2018 18:14

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 23/07/2018 11:02

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 23/07/2018 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2018 12:18

    Autos no Prazo

  • 12/06/2018 10:30

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 11/06/2018 05:21

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2018 15:42

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 08/01/2018 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2017 10:52

    Determinada Requisição de Informações

  • 12/12/2017 18:24

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2017 11:24

    Serventuário

  • 31/10/2017 15:10

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 02/10/2017 15:09

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 28/08/2017 12:18

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 19/06/2017 11:14

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 14/06/2017 16:25

    Expedição de Carta.

  • 14/06/2017 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2017 10:30

    Autos no Prazo

  • 09/05/2017 12:37

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 14/03/2017 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2017 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2017 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2017 14:34

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2016 10:22

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2016 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2016 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2016 13:13

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 08/08/2016 14:14

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 24/06/2016 11:06

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 06/02/2016 02:26

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2015 11:30

    Autos no Prazo

  • 14/12/2015 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2015 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2015 14:29

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 10/11/2015 15:20

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 24/09/2015 12:44

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 30/07/2015 14:31

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 29/07/2015 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2015 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2015 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2015 12:43

    Recebidos os autos da Autoridade

  • 20/05/2015 17:32

    Recebidos os autos da Contadoria

  • 27/04/2015 15:41

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 14/01/2015 16:22

    Autos no Prazo

  • 16/12/2014 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2014 15:44

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 28/11/2014 22:41

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2014 22:14

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2014 15:45

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 13/10/2014 18:58

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 07/10/2014 14:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/08/2014 11:04

    Autos no Prazo

  • 07/08/2014 08:35

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2014 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2014 17:24

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 25/03/2014 18:08

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2014 18:08

    Suspensão do Prazo

  • 27/01/2014 16:28

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 23/01/2014 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2013 16:19

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 22/10/2013 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 21/10/2013 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

  • 17/10/2013 16:14

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 02/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2013 00:00

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 27/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 22/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 24/02/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 01/02/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/01/2013 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/01/2013 00:00

    Aguardando Registro de Sentença

  • 19/12/2012 00:00

    Sentença Proferida

  • 28/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 10/10/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/10/2012 14:45

    Recebimento de Carga

  • 05/10/2012 18:52

    Carga ao Advogado

  • 02/10/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/09/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 19/09/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 27/08/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/08/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/07/2012 00:00

    Aguardando Verificação de Extinção

  • 12/07/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 06/07/2012 16:00

    Recebimento de Carga

  • 21/06/2012 16:37

    Carga Outro

  • 14/06/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 14/06/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 28/05/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/05/2012 11:03

    Recebimento de Carga

  • 23/04/2012 17:22

    Carga ao Advogado

  • 23/04/2012 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 17/04/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/04/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/04/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/04/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 14/12/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/12/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 25/11/2011 11:50

    Recebimento de Carga

  • 03/11/2011 11:58

    Carga Outro

  • 27/10/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 28/07/2011 00:00

    Processo Suspenso

  • 11/07/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 05/07/2011 16:12

    Recebimento de Carga

  • 05/07/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 27/05/2011 12:04

    Carga Outro

  • 28/03/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 18/03/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2011 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/02/2011 00:00

    Aguardando Apensamento

  • 22/02/2011 00:00

    Processo Apensado

  • 07/12/2010 00:00

    Aguardando Apensamento

  • 07/12/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 07/12/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 26/11/2010 16:59

    Recebimento de Carga

  • 26/11/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 21/10/2010 17:34

    Carga Outro

  • 14/10/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 05/10/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/07/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 13/07/2010 00:00

    Aguardando Expedição

  • 12/07/2010 13:23

    Recebimento de Carga

  • 12/07/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 15/04/2010 14:12

    Carga Outro

  • 30/03/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 05/03/2010 00:00

    Aguardando Apensamento

  • 03/03/2010 00:00

    Retorno do Setor

  • 02/03/2010 15:10

    Recebimento de Carga

  • 03/12/2009 18:14

    Carga Outro

  • 27/11/2009 00:00

    Aguardando Remessa

  • 12/11/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 29/10/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/10/2009 00:00

    Aguardando Retirada

  • 01/10/2009 12:24

    Recebimento de Carga

  • 30/09/2009 18:42

    Carga à Vara Interna

  • 30/09/2009 15:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2009

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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