TJSP - 1501626-86.2019.8.26.0495

1ª instância - 01 Cumulativa de Registro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HILDEBRANDO BATISTA DE MORAES FILHO

CPF *45.***.*67-94

Advogados

EDINILCO DE FREITAS XAVIER

OAB: 388635/SP

CPF *14.***.*74-52

Terceiro

Partes

O ESTADO

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

VITOR CLARO PUPO DA CUNHA

CPF *50.***.*09-09

MARIO EDSON PEREIRA

CPF *51.***.*61-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501626-86.2019.8.26.0495 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - HILDEBRANDO BATISTA DE MORAES FILHO - Considerando a certidão de fl. 577, determino a tentativa de intimação no endereço indicado à fl. 467.

    Servirá o presente despacho como mandado, para os devidos fins.

    Ciência ao MP.

    Int. - ADV: EDINILCO DE FREITAS XAVIER (OAB 388635/SP)

  • 12/07/2024 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2024 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/07/2024 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 17:27

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2024 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2024 14:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2024 10:17

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 10:10

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 14:43

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2023 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 12:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/07/2023 10:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 15:09

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 17:56

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 18:18

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 19:54

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 13:13

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2022 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 20:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2022 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/06/2022 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 19:29

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 17:06

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 20:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2022 05:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/03/2022 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2022 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/03/2022 20:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 13:29

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2022 10:13

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2022 10:41

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2022 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 15:22

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 15:46

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2022 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 13:54

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2022 16:00

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2021 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/12/2021 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 18:57

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 15:40

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2021 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 18:11

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 17:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 19/04/2021 14:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/04/2021 09:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/04/2021 21:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2021 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2021 07:30

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 11/02/2021 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2021 11:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/02/2021 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2021 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2021 11:29

    Expedição de Ofício.

  • 28/01/2021 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2021 10:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2021 21:13

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2021 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2020 11:39

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 09:41

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 23/11/2020 12:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2020 11:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/11/2020 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2020 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2020 15:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2020 14:44

    Julgado procedente o pedido

  • 16/09/2020 16:34

    Conclusos para julgamento

  • 14/09/2020 19:17

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2020 09:20

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/09/2020 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 21:04

    Conclusos para julgamento

  • 06/08/2020 11:39

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2020 08:30

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 31/07/2020 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2020 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2020 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2020 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2020 17:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2020 19:37

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2020 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2020 19:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2020 19:29

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2020 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2020 13:43

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2020 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2020 19:31

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2020 19:31

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2020 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2020 17:57

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2020 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2020 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2020 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2020 18:46

    Juntada de Ofício

  • 17/06/2020 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2020 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2020 18:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2020 15:29

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2020 16:37

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2020 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2020 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2020 17:37

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2020 10:35

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2020 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2020 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2020 15:23

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2020 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2020 11:40

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2020 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2020 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 22:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2020 12:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2020 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2020 10:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/03/2020 02:47

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2020 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2020 18:53

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 24/02/2020 16:30

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/02/2020 10:53

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2020 10:19

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2020 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2020 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2020 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2020 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2020 11:04

    Conciliação frutífera

  • 11/02/2020 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2020 16:39

    Juntada de Ofício

  • 11/02/2020 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2020 12:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2020 12:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2020 11:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2020 11:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2020 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2020 11:07

    Expedição de Ofício.

  • 20/01/2020 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2020 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2020 18:14

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 07/01/2020 12:34

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2019 16:26

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2019 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2019 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2019 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2019 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2019 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2019 16:52

    Juntada de Ofício

  • 16/12/2019 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2019 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2019 16:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/12/2019 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 14:46

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2019 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 13:54

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2019 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2019 11:53

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2019 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2019 13:54

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2019 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 16:16

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 25/11/2019 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2019 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2019 18:00

    Juntada de Ofício

  • 20/11/2019 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2019 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2019 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2019 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2019 16:25

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2019 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2019 19:01

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 27/10/2019 20:45

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/02/2020 04:15:00, 1ª Vara.

  • 27/10/2019 19:48

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2019 12:15

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2019 12:01

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 23/10/2019 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2019 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2019 16:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/10/2019 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2019 11:07

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2019 11:07

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2019 11:07

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2019 11:07

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2019 11:07

    Expedição de Ofício.

  • 23/10/2019 11:07

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2019 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2019 19:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2019 01:35

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2019 16:25

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2019 18:40

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 26/09/2019 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2019 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 19:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2019 16:05

    Juntada de Mandado

  • 13/09/2019 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2019 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2019 20:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2019 18:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2019 17:13

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2019 14:44

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2019 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2019 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2019 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2019 14:07

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 11/09/2019 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2019 11:55

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2019 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2019 09:53

    Audiência inicial realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/09/2019 01:30:00, 1ª Vara.

  • 11/09/2019 09:19

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 10/09/2019 19:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2019

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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