18/09/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 16:06

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/09/2025 12:55

Expedição de Certidão.
04/09/2025 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/08/2025 10:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500740-92.2025.8.26.0393 - Inquérito Policial - Crimes contra a Ordem Tributária - MICHELE COSTA RIBEIRO -

Vistos.

Trata-se de inquérito policial instaurado para apuração de eventual crime contra a Ordem Tributária (art. 1° da Lei Federal n° 8.137/90).

Ante o comprovado pagamento integral do tributo (fls. 50/52), observado o artigo 9º, § 2º da Lei nº 10.684/2003, JULGO EXTINTA a punibilidade.

Arquivem-se os autos. - ADV: ANDREA JORDANA REGIANI (OAB 435659/SP)
25/08/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:34

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente
22/08/2025 13:01

Conclusos para decisão
22/08/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500740-92.2025.8.26.0393 - Inquérito Policial - Crimes contra a Ordem Tributária - MICHELE COSTA RIBEIRO -

Vistos.

Defiro cota retro.

Oficie-se conforme requerido.

Após, abra-se nova vista ao MP. - ADV: ANDREA JORDANA REGIANI (OAB 435659/SP)
21/08/2025 16:44

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 16:41

Juntada de Ofício
21/08/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 11:47

Conclusos para despacho
20/08/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:41

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 18:24

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 12:53

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 22:39

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 18:39

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:42

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002898-16.2025.8.26.0032

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Inaldo Bezerra Silva Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/09/2023 14:49

Exibir Processo

Processo nº 1507644-75.2022.8.26.0477

Prefeitura Municipal de Praia Grande

Samu - Sociedade de Administrao Melhoram...

Advogado: Jose Carlos Fagoni Barros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2022 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0004892-08.2010.8.26.0452

Prefeitura Municipal da Estancia Turisti...

Jose Galves Leal

Advogado: Marineide Tosi Borges

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2010 14:51

Exibir Processo

Processo nº 1009479-58.2025.8.26.0152

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Roberto de Barros

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2025 09:32

Exibir Processo

Processo nº 1000925-97.2019.8.26.0006

Dia Brasil Sociedade Limitada

Jorge Manuel dos Santos

Advogado: Camila Maria Silva Viana dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/02/2019 17:32

Exibir Processo