TJSP - 1018798-81.2025.8.26.0562
1ª instância - 12 Civel de Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 18:05
Expedição de Alvará.
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22/08/2025 04:39
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1018798-81.2025.8.26.0562 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - VILMA, registrado civilmente como Vilma Carvalho de Carvalho - V I S T O S.
Trata-se de pedido de autorização judicial para a cremação do corpo deAdolfo Pereira de Carvalho.
A rigor, pelo artigo 593 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, nem seria o caso de autorização judicial porque não foi o caso de morte violenta, conforme se constata pela declaração médica, informando a morte natural.
No entanto, para preservação do direito invocado pela requerente, aprecio o pedido.
Os documentos de fls. 1 e seguintes comprovam que a requerenteVilma Carvalho de Carvalhoé cônjuge do falecido.
Há declaração de óbito e manifestação expressa do falecido em vida quanto ao desejo de ser cremado, além de declaração de não oposição à cremação assinada por autoridade policial e médico legista.
O Ministério Público, conforme manifestação de fls. 21,não se opôs ao deferimento do pedido Posto isso, defiro o pedido, expedindo-se o alvará de autorização de cremação do corpo de Adolfo Pereira de Carvalho.
Após, arquivem-se estes autos, observadas as formalidades legais.
Santos, 18 de agosto de 2025. - ADV: VIVIAN SALGADO MENDES DE ALMEIDA PEREIRA (OAB 232304/SP) -
18/08/2025 20:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/08/2025 17:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2025 17:10
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2025 13:58
Certidão de Publicação Expedida
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13/08/2025 09:33
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 09:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2025 18:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/08/2025 17:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2025 17:01
Conclusos para decisão
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11/08/2025 19:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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