TJSP - 0008225-59.2013.8.26.0032

1ª instância - 02 Civel de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

ESPOLIO DE JOSE ROBERTO DE SOUZA NASCIMENTO REPRESENTADO POR ROSANIA SANTOS DANTAS DO NASCIMENTO

CPF *86.***.*31-49

ROSANIA SANTOS DANTAS NASCIMENTO

CPF *60.***.*67-00

DOUGLAS DANTAS DO NASCIMENTO REPRESENTADO POR ROSANIA SANTOS DANTAS

LUCAS ROBERTO DANTAS NASCIMENTO

CPF *58.***.*64-66

Advogados

JULIANO POLI

OAB: 259178/SP

CPF *14.***.*04-50

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS DOS SANTOS

MUNICIPIO DE ARACATUBA

CNPJ: 45.511.847/0001-79

ELIANA DOS SANTOS

CPF *79.***.*94-64

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATUBA

APARECIDA MARIA MALAGOLI DOS SANTOS

ROSIMEIRE DONERO DOS SANTOS

RITA DE CASSIA ALEXANDRE DOS SANTOS

MIRIAN REGINA DA COSTA SANTOS

MANOEL ABREU DOS SANTOS

CPF *58.***.*22-53

Advogados

RONALDO ABUD CABRERA

OAB: 148504/SP

CPF *37.***.*55-79

Terceiro

Partes

EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

CNPJ:

TECOL - TECNOLOGIA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ:

CONDOMINIO RESIDENCIAL HANNOVER

CNPJ:

MARIA IVETE DE LIMA

REGINALDO CARDOSO DE LIMA

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

CPF *68.***.*00-06

DANILO ARAGAO SANTOS

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB: 433538/SP

CPF *33.***.*84-15

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB: 86214/PR

GENESIO FELIPE DA NATIVIDADE

Testemunhas

Partes

ESMAIR APARECIDA BRIDA BREFORE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2025 13:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2025 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/09/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2025 08:44

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 08/09/2025 16:00

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2025 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 09:37

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0008225-59.2013.8.26.0032 (003.22.0130.008225) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Espolio de José Roberto de Souza Nascimento representado por Rosania Santos Dantas do Nascimento - - ROSANIA SANTOS DANTAS NASCIMENTO e outros - Manoel Abreu dos Santos - - Prefeitura Municipal de Araçatuba - - Município de Araçatuba e outros - EMGEA - Empresa Gestora de Ativos S/A -

    Vistos. 1.

    Pág. 557: defiro.

    Expeça-se certidão de honorários em favor do advogado Juliano Poli, patrono da parte autora, no valor máximo estabelecido na tabela do convênio Defensoria Pública/OAB-SP para o serviço prestado, observado o ofício de indicação de pág. 75. 2.

    Págs. 558/559: a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, nos termos da decisão de pág. 96, compreendendo a benesse também o cumprimento do mandado de registro de usucapião expedido aos 07/07/2025, com isenção de emolumentos pelo Oficial de Registro de Imóveis de Araçatuba/SP.

    Cópia desta decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício ao registrador, incumbindo à parte autora a remessa.

    Int. - ADV: GENÉSIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB 433538/SP), JULIANO POLI (OAB 259178/SP), JULIANO POLI (OAB 259178/SP), JULIANO POLI (OAB 259178/SP), JULIANO POLI (OAB 259178/SP), DANILO ARAGÃO SANTOS (OAB 392882/SP), JOÃO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB 424776/SP), RONALDO ABUD CABRERA (OAB 148504/SP), RONALDO ABUD CABRERA (OAB 148504/SP), RONALDO ABUD CABRERA (OAB 148504/SP)

  • 29/08/2025 08:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 07:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2025 12:11

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 15:26

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2025 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 15:54

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2025 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/03/2025 15:50

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 03/12/2024 22:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 11:09

    Julgada Procedente a Ação

  • 22/11/2024 15:31

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2024 12:06

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2024 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 18:27

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 11:47

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2024 07:37

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2024 08:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 17:47

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 21:48

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2023 00:15

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2023 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2023 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 12:27

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2023 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 16:51

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 12:46

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2023 21:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2023 07:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 12:27

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 20:46

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2022 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2022 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2022 08:17

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 05/12/2022 22:05

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 05:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2022 05:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2022 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2022 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2022 09:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2022 12:33

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 17:53

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 11:19

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/07/2022 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2022 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2022 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2022 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2022 18:29

    Decisão

  • 15/03/2022 16:01

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 21:26

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 11:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2021 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2021 14:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2021 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2021 17:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/10/2021 18:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2021 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2021 22:51

    Processo Digitalizado

  • 14/09/2021 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 13:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2021 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2021 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2021 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/02/2021 13:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/10/2020 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2020 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2020 13:44

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/05/2020 02:16

    Suspensão do Prazo

  • 29/03/2020 00:52

    Suspensão do Prazo

  • 05/02/2020 16:44

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2020 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2020 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2019 10:54

    Ato ordinatório

  • 18/12/2019 10:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/12/2019 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2019 17:19

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2019 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2019 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2019 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2019 16:57

    Ato ordinatório

  • 07/11/2019 16:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/10/2019 15:11

    Expedição de Carta.

  • 25/10/2019 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2019 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2019 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2019 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2019 10:48

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/07/2019 17:27

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 17:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/07/2019 09:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 11/07/2019 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2019 16:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2019 15:49

    Proferido Despacho

  • 05/07/2019 10:44

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/06/2019 16:20

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2019 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2019 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2019 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2019 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2019 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/04/2019 17:22

    Autos no Prazo

  • 29/04/2019 17:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2019 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2019 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2019 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2019 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2019 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2019 14:27

    Ato ordinatório

  • 25/03/2019 14:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2019 14:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/03/2019 14:16

    Proferido Despacho

  • 20/03/2019 10:49

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/03/2019 04:38

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2019 16:29

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2019 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2019 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2019 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2019 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2019 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2019 16:33

    Proferido Despacho

  • 25/01/2019 10:42

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/01/2019 16:32

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2019 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2019 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2019 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2019 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2019 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2018 10:52

    Proferido Despacho

  • 14/12/2018 17:12

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/11/2018 16:46

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2018 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2018 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2018 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2018 14:58

    Proferido Despacho

  • 09/10/2018 10:15

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/10/2018 16:57

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2018 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2018 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2018 10:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/10/2018 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2018 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2018 10:58

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2018 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2018 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2018 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2018 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2018 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2018 10:58

    Decisão

  • 01/10/2018 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2018 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2018 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2018 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2018 16:14

    Proferido Despacho

  • 12/09/2018 11:31

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/07/2018 17:10

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2018 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2018 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2018 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2018 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2018 16:02

    Proferido Despacho

  • 30/07/2018 10:35

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 26/06/2018 17:00

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2018 18:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/06/2018 09:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/06/2018 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2018 16:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2018 15:38

    Proferido Despacho

  • 13/06/2018 10:59

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/05/2018 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2018 16:57

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2018 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2018 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2018 15:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2018 16:46

    Proferido Despacho

  • 20/03/2018 10:11

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 20/02/2018 17:27

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2018 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2018 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2018 09:40

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/11/2017 17:48

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2017 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2017 17:04

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/06/2017 13:00

    Autos no Prazo

  • 26/06/2017 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2017 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2017 17:24

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 22/06/2017 14:15

    Proferido Despacho

  • 20/06/2017 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2017 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2017 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2017 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2017 14:25

    Decisão

  • 02/05/2017 09:26

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/04/2017 09:45

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2017 17:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/04/2017 10:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/02/2017 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2017 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2017 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2017 18:11

    Proferido Despacho

  • 20/01/2017 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2017 17:27

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/01/2017 10:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 09/11/2016 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2016 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2016 09:07

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/11/2016 03:00:00, 2ª Vara Cível.

  • 05/10/2016 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2016 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2016 13:20

    Proferido Despacho

  • 30/09/2016 15:59

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/09/2016 09:23

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2016 17:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/09/2016 08:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/09/2016 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2016 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2016 18:39

    Proferido Despacho

  • 30/05/2016 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2016 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2016 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2016 18:51

    Proferido Despacho

  • 12/04/2016 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2016 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/03/2016 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2016 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2016 18:50

    Proferido Despacho

  • 17/02/2016 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2016 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2016 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2016 18:33

    Proferido Despacho

  • 27/01/2016 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2015 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2015 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2015 14:15

    Proferido Despacho

  • 05/11/2015 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2015 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2015 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2015 18:47

    Proferido Despacho

  • 18/09/2015 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2015 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2015 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2015 09:46

    Proferido Despacho

  • 06/08/2015 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2015 12:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2015 10:29

    Proferido Despacho

  • 05/05/2015 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2015 18:09

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2014 16:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2014 16:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2014 12:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2014 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2014 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2014 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2014 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 05/11/2014 16:35

    Proferido Despacho

  • 24/10/2014 17:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/10/2014 09:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/10/2014 19:52

    Proferido Despacho

  • 02/10/2014 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2014 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2014 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2014 11:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/08/2014 09:28

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2014 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2014 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2014 14:50

    Proferido Despacho

  • 06/08/2014 14:26

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/07/2014 10:19

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2014 10:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/06/2014 09:22

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/06/2014 18:46

    Proferido Despacho

  • 14/05/2014 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2014 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2014 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2014 09:54

    Ato ordinatório

  • 18/02/2014 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2014 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2014 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2014 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2013 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2013 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2013 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2013 15:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/09/2013 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2013 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2013 14:14

    Juntada de Mandado

  • 03/09/2013 19:07

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2013 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2013 12:00

    Aguardando Providências

  • 02/07/2013 12:00

    Aguardando Providências

  • 28/06/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2013 12:00

    Aguardando Prazo

  • 18/06/2013 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/06/2013 12:00

    Despacho Proferido

  • 11/06/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2013 12:00

    Aguardando Prazo

  • 23/05/2013 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 21/05/2013 12:00

    Despacho Proferido

  • 16/05/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 06/05/2013 12:00

    Aguardando Providências

  • 06/05/2013 12:00

    Aguardando Providências

  • 30/04/2013 12:00

    Aguardando Providências

  • 26/04/2013 16:29

    Recebimento de Carga

  • 26/04/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/04/2013 18:21

    Carga à Vara Interna

  • 24/04/2013 12:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2013

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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