01/09/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0015012-80.2024.8.26.0562 (processo principal 1015081-32.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Safra Vida e Previdência S/A - - Serur, Camara, Mac Dowell, Meira Lins, Moura e Rabelo Advogados - Fsga Gestão e Serviços Ltda. e outro - Vistos, No artigo 2º do Código de Processo Civil está sedimentado o princípio do impulso oficial.

Embora o processo comece por iniciativa da parte, desenvolve-se por impulso oficial, cumprindo ao juízo, então, dar fim à lide, com base nos princípios e garantias decorrentes do due process of law.

Portanto, o juiz deve zelar pela efetividade e eficiência da tutela executiva, tal como exemplificado, tendo-se em vista ainda que a penhora observará preferencialmente a ordem do artigo 835, iniciando-se pelo dinheiro, a requerimento do credor, providencie o autor a juntada de planilha com atualização do cálculo, vez que pretendida a penhora de ativos financeiros junto ao SISBACEN, veículos junto ao RENAJUD e colheita de informações junto ao INFOJUD, vez que tendo em vista o disposto no artigo 82 do CPC, incumbe "às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título" Em compasso com o artigo 6º do CPC de que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva e com o artigo 798, inciso, II, alínea c) de que ao propor a execução, incumbe ao exequente indicar os bens suscetíveis de penhora, sempre que possível, para a realização das diligências solicitadas, providencie a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ.

Caso ainda não tenha feito, deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido, providenciando, ainda, a atualização dos cálculos, em caso de pedido de bloqueio.

Com o cumprimento tempestivo da determinação devidamente certificado nos autos, providenciem-se as pesquisas respectivas, vez que já há nos autos o respectivo requerimento da parte.

Em caso de descumprimento arquivem-se os autos.

Ciência sobre a pesquisa junto ao Sisbajud: não foram encontrados valores a serem bloqueados - ADV: JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP), CARLOS MANUEL LOPES VARELAS (OAB 295494/SP), CARLOS MANUEL LOPES VARELAS (OAB 295494/SP)
21/08/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:29

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/06/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 09:28

Conclusos para decisão
10/04/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 13:43

Bloqueio/penhora on line
31/03/2025 13:11

Conclusos para decisão
10/02/2025 11:48

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:47

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 06:38

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2024 11:28

Conclusos para decisão
09/11/2024 11:27

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 14:51

Determinada a emenda à inicial
19/10/2024 13:05

Conclusos para decisão
14/10/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 15:25

Determinada a emenda à inicial
18/09/2024 11:11

Conclusos para decisão
17/09/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 08:03

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
09/09/2024 17:13

Conclusos para decisão
06/09/2024 15:27

Conclusos para despacho
06/09/2024 15:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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