02/09/2025 18:18

Prazo
01/09/2025 19:11

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
01/09/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:22

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
26/08/2025 11:53

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2141384-43.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Matão - Agravante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Agravada: Larissa Manuella Mota (Menor(es) representado(s)) e outros - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO QUE MAJOROU ASTREINTES.

RECURSO DESPROVIDO.AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE MAJOROU ASTREINTES EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DEVIDO À AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO PELA OPERADORA DE SAÚDE DA OBRIGAÇÃO DE CUSTEAR TRATAMENTO MÉDICO.A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A MAJORAÇÃO DAS ASTREINTES É ADEQUADA DIANTE DO ALEGADO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELA OPERADORA DE SAÚDE, COM CUSTEIO DO TRATAMENTO ATRAVÉS DE RECURSOS ORIUNDOS DE PENHORA ON LINE.A CONSTATAÇÃO DE QUE O TRATAMENTO ESTÁ SENDO CUSTEADO COM RECURSOS ORIUNDOS DE PENHORA DEMONSTRA O NÃO CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DA OBRIGAÇÃO PELA EXECUTADA, TAMPOUCO ADOÇÃO DE CONDUTA PARA ASSEGURAR RESULTADO EQUIVALENTE.

A EXECUTADA PREFERE A INÉRCIA E TRANSFERE AO JUDICIÁRIO O ENCARGO DE ASSEGURAR A EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL CONCEDIDA.AS ASTREINTES VISAM GARANTIR A EFETIVIDADE DO PROCESSO E DEVEM SER PROPORCIONAIS AO DANO POTENCIAL, SEM CAUSAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO AO EXEQUENTE.

MULTA FIXADA EM R$1.200,00, LIMITADA A R$12.000,00.

VALORES COMPATÍVEIS COM A OBRIGAÇÃO E O DIREITO TUTELADO.

AO QUE CONSTA, TETO SEQUER ATINGE O VALOR MENSAL DO TRATAMENTO.

ABUSIVIDADE INEXISTENTE.RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1.

A MAJORAÇÃO DAS ASTREINTES É ADEQUADA PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. 2.

A MULTA DEVE SER MANTIDA, VEZ QUE PROPORCIONAL À OBRIGAÇÃO E AO DIREITO TUTELADO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - Marcelo Massari Borrego (OAB: 326280/SP) - 4º andar
25/08/2025 23:12

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 21:11

Acórdão registrado
20/08/2025 19:31

Julgado virtualmente
15/08/2025 14:32

Julgamento Virtual Iniciado
25/07/2025 12:45

Conclusos para decisão
23/07/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 13:44

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/07/2025 00:00

Publicado em
15/07/2025 18:24

Expedição de Certidão.
15/07/2025 18:24

Parecer - Prazo - 15 Dias
15/07/2025 12:00

Expedição de Certidão.
08/07/2025 19:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/07/2025 16:57

Despacho
17/06/2025 16:29

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
17/06/2025 16:24

Conclusos para decisão
24/05/2025 13:26

Prazo
19/05/2025 12:52

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/05/2025 17:42

Despacho - Art. 70 § 1º R.I.
13/05/2025 14:08

Conclusos para decisão
13/05/2025 14:06

Movimentação lançada ao utilizar a atividade 915
13/05/2025 13:53

Distribuído por competência exclusiva
13/05/2025 11:49

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
13/05/2025 11:43

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1017155-79.2022.8.26.0114

Banco C6 S.A

Jose Aparecido da Silva

Advogado: Marco Aurelio Theodoro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/05/2025 14:06

Exibir Processo

Processo nº 4003430-12.2025.8.26.0002

Norberto Baldin Neto

Bom Negocio Atividades de Internet LTDA ...

Advogado: Mauro Eduardo Lima de Castro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1002105-06.2025.8.26.0438

Solange Maria Ramires Martins

Conafer - Confederacao Nacional dos Agri...

Advogado: Veruska Magalhaes Anelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/03/2025 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0011324-13.2024.8.26.0562

Liliane Bonella

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Miguel Grecchi Sousa Figueiredo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/02/2024 19:09

Exibir Processo

Processo nº 1009981-94.2025.8.26.0152

Carlos Eduardo Oliveira Nascimento

Edivaldo Gomes do Nascimento

Advogado: Alessandro Vieira Braga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 10:31

Exibir Processo