04/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004239-04.2025.8.26.0606 (processo principal 1002793-80.2024.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Reginaldo Pospi do Nascimento Júnior - ARIANA GÓES CONRADO - - ÉDER CONRADO FERNANDES - Inicialmente, em razão da recente Lei nº 15.109/2025, a qual alterou o artigo 82, parágrafo 3 do Código de Processo Civil, dispenso o recolhimento prévio de custas processuais pelo patrono, sendo que está caberá ao executado no final do processo.

Intime-se o executado via imprensa oficial para que, no prazo de quinze dias úteis, pague o débito indicado pelo exequente, acrescido de custas se houver.

Não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% e honorários de advogado de 10% (a inclusão cabe ao exequente).

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos.

Decorrido o prazo sem pagamento, deverá o exequente manifestar-se em termos de prosseguimento. - ADV: ANDREA PEDRINA DIAS DE ALEXANDRIA (OAB 439578/SP), ANDREA PEDRINA DIAS DE ALEXANDRIA (OAB 439578/SP), REGINALDO POSPI DO NASCIMENTO JÚNIOR (OAB 388379/SP)
02/09/2025 19:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 14:58

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:57

Expedição de Certidão.
01/09/2025 09:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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