09/09/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0023226-30.2020.8.26.0100 (processo principal 1131833-91.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Totvs S.A. - KPI Indicadores e Serviços Ltda e outro - Para a expedição do mandado determinado às fls. retro, junte o requerente a guia de recolhimento e o respectivo comprovante de pagamento referente às custas para diligência do Oficial de Justiça.

Capital e Interior: Mandados com deslocamento, independentemente de atos a serem praticados no mesmo endereço ou em endereços contíguos ou lindeiros: 03 UFESPs = R$ 111,06 por diligência.

Mandados exclusivamente remotos ou na própria sede do Juízo: 01 UFESP = R$ 37,02 por diligência.

Mandados inicialmente remotos, verificada necessidade de conversão para mandado com deslocamento: 02 UFESPs = R$ 74,04 por diligência, para complementar a diferença. - ADV: AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 201658/SP), ROSARET ALCAIDE CLARO (OAB 310508/SP), CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE)
03/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0023226-30.2020.8.26.0100 (processo principal 1131833-91.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Totvs S.A. - KPI Indicadores e Serviços Ltda e outro -

Vistos.

No CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por TOTVS S.A. em face de KPI INDICADORES E SERVIÇOS LTDA, verifica-se, conforme relatado pela parte exequente, que restaram infrutíferas todas as tentativas de constrição de bens em nome da executada, não obstante a empresa conste como ativa perante a Receita Federal, denotando funcionamento regular.

Não há, nos autos, identificação de bens penhoráveis nem de movimentação financeira em contas bancárias localizadas, conforme reiteradamente certificado.

Diante do esgotamento das vias ordinárias de satisfação do crédito, pleiteia a exequente a penhora sobre percentual do faturamento da executada, nos termos do artigo 866 do Código de Processo Civil, bem como a expedição de mandado de constatação, a ser cumprido por Oficial de Justiça, a fim de verificar o efetivo funcionamento da empresa, natureza da atividade exercida, localização e apuração do faturamento, autorizando-se o Oficial a solicitar documentos pertinentes ao esclarecimento dessas informações.

Fundamento e decido.

O artigo 866 do CPC dispõe que, se o executado não tiver outros bens penhoráveis ou se, tendo-os, esses forem de difícil alienação ou insuficientes para saldar o crédito executado, o juiz poderá ordenar a penhora de percentual de faturamento de empresa.

O Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais estaduais admitem a constrição de faturamento como medida excepcional, condicionada à demonstração de esgotamento dos meios executivos tradicionais e à observância do princípio da menor onerosidade, de modo a não inviabilizar a continuidade das atividades empresariais.

No caso, exauridos os mecanismos de pesquisa de bens, sem resultado útil, revela-se cabível, em caráter excepcional e subsidiário, a determinação de constatação do efetivo funcionamento da empresa e levantamento de informações sobre a sua atividade e faturamento, etapa imprescindível à análise da viabilidade e definição do percentual de eventual penhora.

Assim, defiro a expedição de mandado de constatação, a ser cumprido por Oficial de Justiça no endereço da executada, qual seja, Rua Doutor Ramos de Azevedo, 159, Conjunto 805, Central Office, Centro, Guarulhos/SP, CEP 07012-020, para que o Oficial de Justiça: a) verifique se a empresa encontra-se em funcionamento regular; b) identifique a natureza da atividade exercida; c) apure e documente informações acerca do faturamento mensal, podendo, para tanto, solicitar documentos e esclarecimentos necessários para aferição da movimentação financeira e operacional.

A análise quanto à efetiva penhora sobre percentual do faturamento, bem como a fixação do percentual, ficará condicionada ao retorno do cumprimento do mandado e à oitiva da parte executada.

Intime-se a parte exequente para providenciar, se necessário, informações complementares que auxiliem o cumprimento do mandado.

Por fim, determino que todas as futuras intimações virtuais sejam dirigidas exclusivamente em nome da advogada Catarina Bezerra Alves, OAB/PE 29.373, bem como da sociedade de advogados Queiroz Cavalcanti Advocacia, OAB/PE 360/1998, nos termos do art. 272, § 5º, do CPC.

Cumpra-se.

Int. - ADV: FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), AMANDA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 201658/SP), ROSARET ALCAIDE CLARO (OAB 310508/SP)
01/09/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 15:36

Conclusos para despacho
12/02/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 16:59

Conclusos para despacho
30/07/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 07:42

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 21:24

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2024 01:26

Suspensão do Prazo
18/04/2024 11:20

Conclusos para despacho
27/03/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 07:41

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 11:12

Conclusos para despacho
08/03/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 13:40

Conclusos para despacho
02/02/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 14:22

Juntada de Ofício
18/12/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 16:02

Conclusos para decisão
09/08/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 22:38

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 22:30

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 11:01

Conclusos para decisão
08/08/2023 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 16:32

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 16:23

Juntada de Ofício
11/07/2023 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 23:32

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 18:35

Conclusos para decisão
03/07/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 14:47

Juntada de Certidão
01/06/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 14:46

Juntada de Mandado
10/05/2023 11:43

Expedição de Mandado.
10/05/2023 06:56

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 14:40

Conclusos para decisão
08/05/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 22:36

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2023 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2023 12:15

Expedição de Mandado.
22/01/2023 03:21

Suspensão do Prazo
10/12/2022 05:11

Suspensão do Prazo
22/11/2022 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/11/2022 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2022 06:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2022 06:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2022 22:23

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 03:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/11/2022 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2022 12:09

Conclusos para decisão
09/11/2022 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 11:09

Expedição de Carta.
03/11/2022 11:09

Expedição de Carta.
03/11/2022 11:08

Expedição de Carta.
01/11/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2022 11:54

Expedição de Certidão.
22/08/2022 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 23:44

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2022 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2022 14:38

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 14:38

Protocolo Juntado
15/08/2022 14:37

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 07:05

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 07:18

Conclusos para decisão
08/08/2022 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2022 03:09

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 10:34

Conclusos para despacho
26/07/2022 10:34

Expedição de Certidão.
26/05/2022 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2022 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2022 23:14

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2022 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2022 17:17

Concedida a Dilação de Prazo
06/05/2022 11:06

Conclusos para despacho
05/05/2022 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 13:25

Expedição de Certidão.
03/05/2022 11:50

Expedição de Carta.
28/04/2022 22:35

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2022 10:28

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 09:26

Conclusos para despacho
27/04/2022 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 04:11

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2022 19:17

Decisão
18/02/2022 18:57

Conclusos para despacho
18/02/2022 18:49

Expedição de Certidão.
16/12/2021 13:24

Expedição de Certidão.
08/12/2021 00:38

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2021 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2021 10:21

Decisão
07/12/2021 10:11

Conclusos para despacho
07/12/2021 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 16:45

Expedição de Certidão.
06/12/2021 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2021 15:06

Expedição de Ofício.
01/12/2021 23:43

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2021 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2021 13:14

Decisão
01/12/2021 13:03

Conclusos para despacho
01/12/2021 12:02

Expedição de Certidão.
19/10/2021 04:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2021 18:51

Expedição de Carta.
02/09/2021 07:44

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2021 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2021 11:14

Decisão
30/08/2021 11:05

Conclusos para despacho
30/08/2021 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 08:24

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2021 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2021 14:47

Expedição de Certidão.
29/07/2021 14:04

Decisão
29/07/2021 13:36

Conclusos para despacho
29/07/2021 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 13:49

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2021 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2021 21:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2021 21:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2021 21:53

Juntada de Mandado
24/05/2021 11:24

Expedição de Mandado.
20/05/2021 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021 12:49

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2021 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2021 14:32

Decisão
11/05/2021 14:07

Conclusos para despacho
11/05/2021 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2021 09:58

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2021 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2021 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2021 13:05

Decisão
27/04/2021 12:22

Conclusos para despacho
27/04/2021 12:08

Juntada de Outros documentos
27/04/2021 12:08

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/04/2021 16:30

Bloqueio/penhora on line
22/04/2021 13:26

Conclusos para decisão
22/04/2021 13:00

Conclusos para despacho
22/04/2021 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2021 09:06

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2021 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2021 10:45

Decisão
06/04/2021 10:24

Conclusos para despacho
05/04/2021 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2021 09:03

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2021 09:03

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2021 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2021 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2021 19:46

Ato ordinatório
25/03/2021 19:16

Expedição de Certidão.
25/03/2021 19:10

Juntada de Outros documentos
25/03/2021 17:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/03/2021 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2021 15:15

Expedição de Certidão.
22/03/2021 15:15

Expedição de Certidão.
22/03/2021 10:07

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2021 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/03/2021 09:01

Decisão
15/03/2021 19:02

Conclusos para despacho
15/03/2021 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021 11:40

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2021 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2021 11:59

Decisão
03/03/2021 10:53

Conclusos para despacho
03/03/2021 10:52

Expedição de Certidão.
09/02/2021 14:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/02/2021 01:13

Suspensão do Prazo
22/01/2021 15:07

Expedição de Carta.
22/01/2021 09:27

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2021 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2021 10:27

Decisão
18/01/2021 09:52

Conclusos para despacho
15/01/2021 22:39

Expedição de Certidão.
12/11/2020 09:53

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2020 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2020 15:27

Decisão
09/11/2020 11:56

Conclusos para despacho
09/11/2020 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2020 09:24

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2020 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2020 17:44

Decisão
26/10/2020 10:52

Conclusos para despacho
26/10/2020 10:52

Juntada de Outros documentos
26/10/2020 10:52

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/10/2020 10:52

Juntada de Outros documentos
21/09/2020 10:21

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2020 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2020 14:16

Decisão
16/09/2020 13:37

Conclusos para despacho
16/09/2020 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2020 12:17

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2020 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2020 13:22

Decisão
31/08/2020 12:25

Conclusos para despacho
31/08/2020 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2020 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 09:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2020 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2020 13:26

Decisão
19/08/2020 12:56

Conclusos para despacho
19/08/2020 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2020 09:10

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2020 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2020 10:14

Decisão
29/07/2020 19:52

Conclusos para despacho
29/07/2020 18:24

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
29/07/2020 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2020 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2020 11:37

Expedição de Carta.
11/06/2020 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2020 08:55

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2020 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2020 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2020 11:12

Expedição de Certidão.
02/06/2020 09:15

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2020 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2020 13:32

Decisão
27/05/2020 12:31

Conclusos para despacho
27/05/2020 12:30

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2018

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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