TJSP - 0000078-20.2021.8.26.0596

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAGOBERTO MORAIS OLIVEIRA REZENDE

Advogados

MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

OAB: 300462/SP

CPF *11.***.*82-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000078-20.2021.8.26.0596 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - DAGOBERTO MORAIS OLIVEIRA REZENDE -

    Ante ao exposto, com fundamento no art. 118, I, c.c. arts. 57 e 127, todos da LEP e 33 do Código Penal, DEFIRO o pedido de anotação da falta e determino a regressão do sentenciado ao regime fechado, declarando, em consideração ao histórico carcerário, à gravidade e os reflexos da falta no sistema prisional, a perda de 1/3 dos eventuais dias remidos até a data da falta.

    Comunique-se a unidade prisional Penitenciária II de Balbinos.

    Anote-se a falta grave no histórico de partes e retifique-se o cálculo, fazendo constar TCP e datas para benefícios, uma vez que a falta, segundo entendimento da jurisprudência, tem o condão de interromper o lapso para fins de benefícios, salvo o livramento condicional, o indulto e a comutação de penas, conforme o teor das Súmulas 535, 534 e 441 do STJ.

    Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)

  • 28/08/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 10:38

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 28/08/2025 10:36

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2025 09:25

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 05:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 08:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 14:59

    Ato ordinatório

  • 25/07/2025 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 13:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 25/07/2025 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 14:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/05/2025 14:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/05/2025 14:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/05/2025 14:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/05/2025 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/05/2025 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/05/2025 10:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/05/2025 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2025 01:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2025 17:00

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/05/2025 12:49

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2025 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2024 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2024 22:23

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 10:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2024 10:20

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2024 23:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 21:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 21:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 21:03

    Homologado o Cálculo

  • 20/08/2024 17:38

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 12:19

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2024 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/08/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 13:44

    Declarada a Remição

  • 17/07/2024 16:53

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/07/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 15:47

    Declarada a Remição

  • 18/06/2024 15:01

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 16:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/06/2024 16:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/06/2024 16:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/06/2024 16:33

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/06/2024 15:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/06/2024 15:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/06/2024 16:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/06/2024 16:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/05/2024 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/05/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2024 17:32

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 30/04/2024 15:49

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 16:39

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 09/04/2024 14:21

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2024 12:38

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2024 00:08

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2024 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 11:53

    Homologado o Cálculo

  • 03/04/2024 11:15

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 15:32

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 16:30

    Concedida Progressão de regime

  • 14/03/2024 11:53

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 11:30

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2024 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2024 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2024 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2024 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 12:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2024 11:32

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 09:11

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 09:35

    Ato ordinatório

  • 26/02/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2024 10:23

    Declarada a Remição

  • 15/02/2024 16:44

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 16:25

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2024 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2024 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2024 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2024 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 17:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2024 09:42

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 16:56

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2024 17:27

    Ato ordinatório

  • 22/01/2024 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/01/2024 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2024 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 11:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2024 10:05

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 10:01

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/11/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2023 09:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2023 12:11

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 18:00

    Homologado o Cálculo

  • 23/02/2023 08:48

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 17:02

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 15:47

    Realizado Cálculo

  • 04/11/2022 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2022 12:57

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 11:30

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2022 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 09:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2022 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2022 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2022 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 14:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2022 08:26

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2022 12:06

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2022 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 30/06/2022 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 30/06/2022 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 03:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 08:25

    Ato ordinatório

  • 21/06/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2022 16:15

    Realizado Cálculo

  • 10/12/2021 02:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 18:11

    Homologado o Cálculo

  • 29/11/2021 12:49

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 15:35

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 10:18

    Realizado Cálculo

  • 25/10/2021 20:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 20:45

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 21/10/2021 16:02

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 16:00

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2021 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 17:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2021 07:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2021 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 08:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 15/09/2021 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 15:10

    Homologado o Cálculo

  • 05/08/2021 18:51

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2021 13:44

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2021 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 09:39

    Realizado Cálculo

  • 21/06/2021 20:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2021 20:53

    Decisão

  • 21/06/2021 17:34

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 09:34

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 15:43

    Decisão

  • 20/05/2021 09:08

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 06:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2021 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2021 12:29

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 18:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2021 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2021 12:22

    Apensado ao processo

  • 28/04/2021 12:22

    Apensado ao processo

  • 31/03/2021 13:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/03/2021 13:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/03/2021 13:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/03/2021 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/03/2021 15:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/03/2021 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2021 12:43

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 15:30

    Apensado ao processo

  • 01/03/2021 15:30

    Apensado ao processo

  • 01/03/2021 15:30

    Apensado ao processo

  • 01/03/2021 15:29

    Apensado ao processo

  • 01/03/2021 15:29

    Apensado ao processo

  • 01/03/2021 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2021 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 16:51

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 16:44

    Juntada de Ofício

  • 24/02/2021 16:42

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2021 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2021 16:37

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 24/02/2021 16:36

    Juntada de Ofício

  • 24/02/2021 16:35

    Juntada de Petição de parecer

  • 24/02/2021 16:34

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 16:33

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 16:33

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 16:32

    Juntada de Ofício

  • 24/02/2021 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2021 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2021 16:19

    Juntada de Alvará

  • 24/02/2021 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2021 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2021 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2021 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2021 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2021 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2021 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2021 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2021 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2021 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2021 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2021 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2021 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2021 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2021 13:47

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2021 13:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4001719-82.2025.8.26.0127

Donato Merlino Junior

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000732-05.2014.8.26.0347

Benedito Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jose Dario da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/03/2014 16:21

Exibir Processo

Processo nº 1001856-60.2024.8.26.0286

Sergio da Silva

Porto Caminhoes e Estacionamento LTDA Ep...

Advogado: Francisco Cardoso Amorim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2024 10:02

Exibir Processo

Processo nº 1010545-10.2024.8.26.0152

Helena de SA Lima de Jesus

Sandra Maria Rodrigues Castelo Branco

Advogado: Adeval Sampaio Vaz Teixeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 12:22

Exibir Processo

Processo nº 1033252-52.2025.8.26.0114

Lm Transportes Interestaduais Servicos E...

Francisco Darliano da Silva

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2025 16:50

Exibir Processo