28/08/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016879-85.2025.8.26.0100 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Luselma Maria do Nascimento Voria - - Luselma Maria do Nascimento - ME - Center Debutantes Ltda - Ciente do acórdão proferido no agravo de instrumento de n. 2166328-12.2025.8.26.0000, que deferiu o benefício da gratuidade da Justiça à parte embargante.

De acordo com o art. 914, § 1º, do Código de Processo Civil: Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

Assim, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, caberá à parte embargante emendar a petição inicial, trazendo aos autos as cópias das principais peças da ação executiva, em especial: petição inicial; título executado e cálculos da dívida, além da certidão da respectiva citação.

Os documentos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da na Resolução nº 551/11, do E.

TJSP, na ordem em que deverão aparecer no processo; e classificadas de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado.

Em caso de inércia, tornem conclusos para extinção, sem nova intimação.

Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais.

Int.-se. - ADV: ESTÉFANI VITÓRIA DO NASCIMENTO VÓRIA (OAB 29673/MS), ESTÉFANI VITÓRIA DO NASCIMENTO VÓRIA (OAB 29673/MS), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP)
27/08/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 12:13

Conclusos para decisão
20/08/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 10:39

Concedido efeito suspensivo a Recurso
10/07/2025 09:06

Conclusos para decisão
01/07/2025 19:10

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 14:30

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 18:37

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
30/04/2025 12:30

Conclusos para despacho
16/04/2025 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 12:16

Determinada a emenda à inicial
21/03/2025 15:01

Conclusos para decisão
17/03/2025 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 14:43

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 14:48

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
14/02/2025 11:25

Conclusos para decisão
10/02/2025 20:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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