05/09/2025 19:46

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2025 09:39

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500610-56.2023.8.26.0431 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - FERNANDA ALEIXO CANELADA - NERCILIO FERNANDES JUNIOR -

Vistos.

Recebo o recurso interposto pela defesa do réu, com suas razões de apelação (fls. 288/295), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Dê-se vista dos autos ao Ministério Público, para as contrarrazões.

Após, remetam-se ao Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais, com as devidas cautelas e homenagens deste Juízo.

Nos termos do Provimento 3/94, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, consigna-se que o termo final da prescrição, diante da pena imposta ao réu, ocorrerá no dia 07/08//2028, anotando-se.

Int. - ADV: ANTONIO JOSE CONTENTE (OAB 100182/SP), DEBORA APARECIDA DOS SANTOS CENEGALLI (OAB 337574/SP), NADIA CACCIOLARI CONTENTE LLOBET VILLAS (OAB 340141/SP), DEBORA APARECIDA DOS SANTOS CENEGALLI (OAB 337574/SP)
28/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:48

Recebido o recurso
27/08/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:34

Expedição de Mandado.
27/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/08/2025 13:46

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:35

Conclusos para decisão
19/08/2025 03:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/08/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:17

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 06:23

Juntada de Petição de Alegações finais
31/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:36

Conclusos para julgamento
29/05/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 15:12

Conclusos para julgamento
27/05/2025 21:26

Juntada de Petição de Alegações finais
21/05/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 08:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 16:44

Juntada de Petição de Alegações finais
15/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 19:37

Juntada de Petição de Alegações finais
08/05/2025 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 13:48

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 14:17

Juntada de Mandado
12/02/2025 11:27

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/02/2025 11:23

Expedição de Mandado.
14/01/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 09:50

Expedição de Certidão.
22/11/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:17

Conclusos para despacho
21/11/2024 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 22:17

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 15:07

Conclusos para despacho
05/11/2024 15:06

Conclusos para despacho
04/11/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 19:15

Expedição de Certidão.
01/11/2024 19:14

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
30/10/2024 15:32

Conclusos para despacho
30/10/2024 15:25

Expedição de Certidão.
20/07/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 14:25

Expedição de Certidão.
19/07/2024 13:16

Expedição de Ofício.
19/07/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 20:19

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
16/07/2024 11:54

Conclusos para despacho
04/07/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 11:30

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 00:00

Evoluída a classe de 278 para 10944
27/05/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 14:08

Expedição de Mandado.
08/05/2024 14:07

Expedição de Mandado.
08/05/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 14:41

Conclusos para despacho
19/04/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 15:18

Conclusos para despacho
16/04/2024 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 13:08

Juntada de Mandado
16/04/2024 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 13:08

Juntada de Mandado
15/04/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 10:59

Expedição de Certidão.
12/04/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2024 12:34

Juntada de Ofício
11/04/2024 12:22

Expedição de Mandado.
11/04/2024 12:22

Expedição de Mandado.
11/04/2024 12:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2024 11:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
08/04/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 11:13

Conclusos para despacho
19/03/2024 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 11:43

Expedição de Certidão.
19/03/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 11:38

Expedição de Certidão.
15/03/2024 11:53

Juntada de Certidão
15/03/2024 11:53

Juntada de Certidão
12/03/2024 15:49

Expedição de Ofício.
11/03/2024 10:46

Juntada de Petição de Denúncia
08/03/2024 16:34

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 10:56

Expedição de Certidão.
24/11/2023 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 10:52

Juntada de Mandado
24/11/2023 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 10:52

Juntada de Mandado
23/11/2023 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 23:00

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 09:23

Conclusos para despacho
22/11/2023 09:20

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2024 04:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
16/11/2023 12:32

Expedição de Mandado.
16/11/2023 12:32

Expedição de Mandado.
27/10/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 12:46

Conclusos para despacho
24/10/2023 12:42

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2023 04:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
28/09/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 16:15

Expedição de Certidão.
20/09/2023 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2023 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 14:07

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 11:49

Expedição de Certidão.
03/07/2023 10:45

Concedida a Dilação de Prazo
27/06/2023 16:37

Conclusos para decisão
27/06/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 15:36

Expedição de Certidão.
26/06/2023 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2023 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004343-58.2023.8.26.0026

Justica Publica

Mateus de Melo

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2023 16:05

Exibir Processo

Processo nº 1030501-81.2025.8.26.0053

Prado - Administracao de Bens Patrimonia...

Secretario de Financas do Municipio de S...

Advogado: Gustavo Bernardo dos Santos Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2025 14:11

Exibir Processo

Processo nº 1002513-16.2024.8.26.0637

David e Donadon Eventos Fotograficos Ltd...

Santiago Martins Penafiel Neto

Advogado: Monagati e Sanchez Sociedade de Advogado...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/03/2024 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0034862-52.2011.8.26.0053

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Companhia de Gas de Sao Paulo Comgas

Advogado: Rubens Naves

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2024 10:17

Exibir Processo

Processo nº 1000069-06.2025.8.26.0045

Itau Unibanco Holding S.A.

Roberto Carlos dos Santos

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/01/2025 11:30

Exibir Processo