TJSP - 0003306-54.2025.8.26.0566
1ª instância - Fazenda Publica de Sao Carlos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 01:54
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003306-54.2025.8.26.0566 (processo principal 1013769-72.2024.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - Rafael Leal Majaron - Para a solicitação do pagamento dos valores homologados deverá ser observado o Sistema Digital de Precatórios e RPV (comunicados SPI nº 64/2015 e DEPRE 394/2015).
Por petição intermediária direcionada ao cumprimento de sentença, em peticionamento eletrônico , acessarPetiçãoIntermediáriade 1º Grau -> "Petição Intermediária de 1º Grau para Requisitórios", informar o Incidente Processual adequado, "Precatório" ou "RPV", conforme o caso, preencher os campos solicitados pelo sistema e fazer o upload dos arquivos necessários.
Formado o incidente e não se constatando irregularidades, após a deliberação judicial, haverá a expedição do ofício respectivo (Precatório ou RPV), que será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora (RPV) ou à DEPRE (precatório) para as providências cabíveis, até integral adimplemento.
TRATANDO-SE DE R.P.V.
Efetuado o depósito e, havendo concordância, ou inércia da parte exequente, determino: 1) Expedição do mandado de levantamento eletrônico (MLE) ao credor; 2) A baixa e arquivamento do incidente da R.P.V., sem necessidade de ofício à DEPRE, nos termos da PORTARIA Nº 10.213/2023; 3) A extinção deste cumprimento de sentença, pelo pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC, independentemente de nova conclusão dos autos, fixando-se como trânsito em julgado, desta decisão, a data da expedição do M.L.E., na forma acima determinada.
Havendo discordância quanto ao valor depositado os autos deverão ser encaminhados à fila da conclusão para novas deliberações.
TRATANDO-SE DE PRECATÓRIO Os autos deverão aguardar a comunicação da efetivação do pagamento pela DEPRE, de acordo com o Mapa Orçamentário de Credores - MOC - do TJSP.
Intimem-se. - ADV: SIMONE PERSIN CÔRTES (OAB 508002/SP) -
29/08/2025 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 07:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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21/07/2025 08:23
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 02:17
Certidão de Publicação Expedida
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10/07/2025 12:29
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/07/2025 11:20
Homologado o Cálculo
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04/07/2025 11:28
Conclusos para decisão
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04/07/2025 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2025 10:47
Certidão de Publicação Expedida
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09/06/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/06/2025 15:36
Ato ordinatório
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09/06/2025 13:21
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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07/06/2025 07:17
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 06:50
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 06:50
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 06:50
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 06:50
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 23:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 11:29
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 11:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/05/2025 16:24
Conclusos para decisão
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26/05/2025 16:24
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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