03/09/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1506642-14.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - OI S.A. -

Vistos.

Fls. 1.321/1.567: DEFIRO a penhora no rosto dos autos das ações nº 0452638-94.2023.8.26.0500 e 0384328-07.2021.8.0500 de eventuais valores da ora executada OI S/A, pelo valor desta execução, lavrando-se o respectivo termo.

OFICIE-SE para a formalização de penhora no rosto dos autos indicados, remanescendo esta execução, no mais, em suspensão no aguardo de notícia de pagamento.

Intime-se. - ADV: BRUNO DI MARINO (OAB 291596/SP), ANA TEREZA PALHARES BASILIO (OAB 74802/RJ)
02/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:56

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 14:29

Conclusos para decisão
01/09/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1506642-14.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - OI S.A. -

Vistos. 1.

Fls. 1.308/1.309: A exequente noticia a existência de crédito em favor da executada apenas indicando o número dos autos administrativos em trâmite na UPEFAZ, sem a devida comprovação da possibilidade de aproveitamento dos valores, não juntando qualquer documento nos autos, sequer havendo a indicação específica a qual crédito remete.

Para o eventual deferimento de penhora no rosto dos autos a exequente deve comprovar de forma peremptória a existência do débito e a possibilidade de aproveitamento, até para o atendimento ao contraditório da parte contrária.

Assim, para a análise da penhora, INTIME-SE a FESP, para apresentar os documentos que atestem a existência dos créditos requeridos, bem como, a possibilidade de aproveitamento, no prazo de cinco dias, com urgência. 2.

Fls. 50: Ante a manifestação das partes, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Fazenda Estadual (fls.1.296/1.297).

No entanto, não é o caso de sobrestamento do feito, na forma pleiteada pela executada.

Como apontado às fls. 1.291, a suspensão da exigibilidade do crédito se limitou ao período do recálculo, sendo que, apresentado novo cálculo, não existe óbice à exigibilidade do crédito.

Caso o débito venha ser modificado novamente em sede do mesmo recurso, bastará ocorrer nova adequação, com devolução de valores, se o caso.

Assim, nos termos expostos às fls. 928/933, DEFIRO o pedido de penhora de ativos financeiros na modalidade regular somente, providenciando-se a inclusão de minuta para oportuno protocolamento, como de praxe.

Após 48 horas do prazo final do protocolamento, verifique a Z.

Serventia os bloqueios efetivados, preparando eventuais transferências dos valores bloqueados para conta judicial, bem como eventuais liberações dos valores excedentes ao crédito.

Intime-se. - ADV: BRUNO DI MARINO (OAB 291596/SP), ANA TEREZA PALHARES BASILIO (OAB 74802/RJ)
28/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:49

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 08:51

Conclusos para decisão
17/07/2025 08:55

Conclusos para decisão
14/07/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 15:45

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
10/06/2025 13:59

Conclusos para despacho
09/06/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:56

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 16:16

Conclusos para decisão
30/05/2025 16:11

Juntada de Decisão
26/05/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 01:08

Expedição de Certidão.
20/04/2025 01:29

Expedição de Certidão.
16/04/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 10:54

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 08:43

Conclusos para decisão
16/04/2025 08:27

Conclusos para decisão
16/04/2025 08:20

Juntada de Decisão
10/04/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 16:00

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 08:27

Conclusos para decisão
04/04/2025 10:42

Expedição de Certidão.
28/03/2025 18:04

Expedição de Certidão.
18/03/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 12:30

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/03/2025 11:10

Conclusos para decisão
10/03/2025 12:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2025 01:08

Expedição de Certidão.
08/03/2025 02:13

Expedição de Certidão.
28/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 18:39

Expedição de Certidão.
27/02/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 14:33

Conclusos para despacho
26/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 17:52

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 17:51

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 15:41

Conclusos para decisão
03/02/2025 01:07

Expedição de Certidão.
31/01/2025 01:58

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:59

Conclusos para decisão
24/01/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 13:44

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/01/2025 10:58

Conclusos para despacho
17/01/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 14:12

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 09:05

Conclusos para decisão
28/11/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 01:32

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:38

Expedição de Certidão.
29/07/2024 01:19

Expedição de Certidão.
29/07/2024 01:18

Expedição de Certidão.
26/07/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 14:31

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 13:36

Conclusos para decisão
22/07/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 13:38

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
18/07/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 13:21

Conclusos para decisão
18/07/2024 13:06

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 09:57

Conclusos para decisão
14/06/2024 11:08

Conclusos para decisão
16/12/2022 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2022 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 01:04

Expedição de Certidão.
22/09/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 22:00

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022 12:05

Expedição de Certidão.
12/09/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2022 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2022 13:35

Conclusos para decisão
07/09/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 06:55

Expedição de Certidão.
29/08/2022 01:26

Expedição de Certidão.
25/08/2022 21:00

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2022 10:57

Expedição de Certidão.
25/08/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2022 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2022 14:51

Conclusos para decisão
19/08/2022 22:01

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2022 14:13

Expedição de Certidão.
18/08/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 17:05

Conclusos para despacho
16/08/2022 20:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/05/2022 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/05/2022 11:32

Expedição de Certidão.
05/05/2022 10:24

Expedição de Certidão.
29/04/2022 12:30

Realizado cálculo de custas
29/04/2022 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
12/04/2022 18:37

Juntada de Petição de Contra-razões
21/03/2022 21:01

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2022 14:04

Decisão
18/03/2022 10:53

Conclusos para decisão
15/03/2022 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 01:18

Expedição de Certidão.
03/02/2022 13:53

Expedição de Certidão.
12/01/2022 21:01

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2022 17:38

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio
11/01/2022 15:28

Conclusos para decisão
29/11/2021 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 01:19

Expedição de Certidão.
24/09/2021 14:53

Expedição de Certidão.
24/09/2021 14:44

Decisão
24/09/2021 13:52

Conclusos para decisão
01/09/2021 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 08:26

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2021 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2021 18:05

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
27/07/2021 15:17

Decisão
27/07/2021 14:39

Conclusos para decisão
15/07/2021 12:35

Juntada de Outros documentos
30/04/2020 06:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0987
25/04/2020 14:02

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente
13/02/2019 14:06

Expedição de Certidão.
14/02/2017 14:43

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2017 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2016 14:49

Decisão
12/12/2016 10:29

Conclusos para decisão
12/12/2016 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2016 16:48

Expedição de Certidão.
06/12/2016 16:48

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
06/12/2016 16:00

Conclusos para despacho
02/12/2016 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2016 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2016 19:19

Expedição de Carta.
25/10/2016 19:19

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/10/2016 10:37

Conclusos para decisão
14/10/2016 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2016

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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