TJSP - 1000195-52.2025.8.26.0014
1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 08:24
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000195-52.2025.8.26.0014 - Cautelar Fiscal - Liminar - : MTO DO BRASIL PERFIS ESPECIAIS LTDA. -
Vistos.
A ação não tem como prosseguir diante da inércia da parte autora (fl. 381).
Dada a oportunidade para regularizar a petição inicial e efetuar o pagamento das custas processuais, o requerente quedou-se inerte.
Por tal motivo, impõe-se o cancelamento da distribuição do feito e o indeferimento da inicial, na forma dos arts. 290 do Código Processual Civil c/c 321, parágrafo único, do CPC, ensejando a extinção do processo sem o julgamento do mérito, como medida de rigor.
Diante do exposto e do que mais consta nos autos, determino o cancelamento da distribuição do feito, conforme determina o art. 290 do CPC, e INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o processo sem exame de mérito, nos termos do art. 330, IV c/c art. 485, I do CPC.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
P.I.C. - ADV: EDUARDO FIGUEIREDO PIRES DE CAMPOS (OAB 247073/SP) -
19/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 11:00
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
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08/08/2025 09:49
Conclusos para decisão
-
08/08/2025 09:48
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 00:33
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 16:08
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 16:05
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 16:04
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 16:04
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 16:04
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 16:03
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 16:03
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 16:03
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 16:03
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 16:03
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 16:02
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 16:02
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 16:02
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 16:02
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 16:02
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 16:02
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 16:02
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 16:01
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 12:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2025 11:43
Expedição de Certidão.
-
24/05/2025 11:43
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
07/05/2025 21:38
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 16:05
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 06:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 06:40
Juntada de Petição de Contra-razões
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01/05/2025 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 17:16
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 17:15
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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30/04/2025 14:24
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 18:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
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20/04/2025 04:58
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 12:30
Certidão de Publicação Expedida
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09/04/2025 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/04/2025 14:00
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 14:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/04/2025 10:58
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 10:56
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 09:50
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/04/2025 09:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
09/04/2025 09:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
08/04/2025 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/03/2025 18:21
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 22:14
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 06:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 11:04
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 11:04
Declarada incompetência
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17/03/2025 10:00
Conclusos para decisão
-
11/03/2025 02:02
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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