26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000830-98.2023.8.26.0247 (processo principal 0003570-49.2011.8.26.0247) - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Victor Porciuncula Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss e outro -

Vistos.

Diante da concordância do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (fls. 372), homologo o cálculo de fls. 367/369, para os devidos fins de direito.

Para a expedição de ofício requisitório, a parte exequente deverá observar as diretrizes estabelecidas pelo Comunicado SPI nº 03/2014 (processo CPA n° 2013/186913), ingressando, com petição digital, no Portal e-SAJ, em "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios/RPVs está habilitada para processos físicos e digitais, de acordo com as orientações disponíveis em .

A parte exequente deverá dar ciência, nestes autos, da protocolização do respectivo precatório/RPV.

Uma vez concluída esta etapa, os autos permanecerão em arquivo provisório, até a quitação correspondente.

No silêncio, independentemente de nova intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJE) e certificados os autos, arquivem-se os autos, respeitadas as formalidades legais.

Int. - ADV: ROBERTO CURSINO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 198573/SP), FREDERICO BARBOSA MOLINARI (OAB 274065/SP), GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 204693/SP)
27/08/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
24/08/2024 12:59

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 11:59

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 16:48

Conclusos para julgamento
17/01/2024 11:55

Conclusos para despacho
20/12/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 23:08

Expedição de Certidão.
12/12/2023 23:08

Expedição de Certidão.
30/11/2023 21:29

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2023 22:18

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 14:24

Expedição de Certidão.
19/10/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 10:46

Expedição de Certidão.
13/10/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/10/2023 19:29

Expedição de Certidão.
12/10/2023 18:23

Expedição de Mandado.
12/10/2023 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 11:12

Conclusos para decisão
06/09/2023 10:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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