11/09/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 07:43

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:04

Expedição de Certidão.
01/09/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017359-21.2025.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Andrey Veronese -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos por ANDREY VERONESEem face da r. sentença de fls. 66/73.

DECIDO.

Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos, e os ACOLHO, uma vez que, de fato, houve erro material na sentença prolatada, razão pela qual procedo à devida correção.

Isso porque, embora o número correto da placa do veículo objeto da presente ação seja KUW7B82, constou na referida sentença como DKQ6148.

Assim, deverá constar da r. sentença o seguinte trecho em destaque: (...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e extinto o feito, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, para determinar que o requerido Detran/SP retifique o cadastro do veículo de placas KUW7B82, para: a) EXCLUIR o nome da parte autora da sua propriedade para todos os fins, a contar de 30/06/2025, com anotação de bloqueio total, nos termos da fundamentação supra; b) DECLARAR a inexigibilidade de todos os tributos, taxas e multas incidentes após a data da citação, permanecendo exigíveis apenas aqueles anteriores a essa data. (...) No mais, persiste o decisum tal como está lançado.

Cumpra-se com o quanto ali determinado.

Intime-se. - ADV: EBENEZER RAMOS DE OLIVEIRA (OAB 225232/SP)
29/08/2025 17:44

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 07:06

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:05

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:05

Embargos de Declaração Acolhidos
27/08/2025 15:40

Conclusos para decisão
27/08/2025 15:40

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 19:26

Expedição de Certidão.
18/08/2025 19:25

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/08/2025 17:13

Conclusos para julgamento
12/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Réplica
28/07/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 21:39

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/07/2025 22:19

Conclusos para despacho
11/07/2025 23:15

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 19:58

Expedição de Certidão.
01/07/2025 19:58

Expedição de Certidão.
01/07/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 20:52

Expedição de Mandado.
30/06/2025 20:52

Expedição de Mandado.
30/06/2025 20:51

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
30/06/2025 14:58

Conclusos para decisão
27/06/2025 14:26

Conclusos para decisão
25/06/2025 08:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2025 08:23

Recebidos os autos do Outro Foro
25/06/2025 08:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/06/2025 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/06/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/06/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:58

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/06/2025 10:23

Conclusos para despacho
17/06/2025 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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