04/09/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:25

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1028237-11.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Lumière Fotografias Ltda - Em face da satisfação do débito, EXTINGO o presente processo, com base no artigo 924, inciso II, do CPC.

Oportunamente, arquive-se definitivamente o processo.

Sem custas e honorários, nos termos legais.

P.R.I. 1) Prazo: o prazo para apresentação de Recurso Inominado é de 10 (dez) dias úteis a contar da intimação da sentença, sendo obrigatória, para sua interposição, a assistência de advogado ou defensor público.

Contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, a partir da data da intimação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento; 2) Justiça Gratuita: eventual pedido de justiça gratuita poderá ser requerido por ocasião da interposição de Recurso Inominado, devendo o interessado comprovar sua condição de hipossuficiente econômico, juntando declaração de hipossuficiência, cópias recentes do holerite, extratos bancários, declaração de imposto de renda e outros que entender pertinentes; 3) Preparo Recursal:O preparo nos Juizados Especiais, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso.

Os valores a deverão ser recolhidos em guia DARE-SP,código 230-6 (preenchimento nos termos do Provimento CG nº 13/2019 art. 1.092 e 1.093 das Normas de Serviço da CGJ), a ser comprovado mediante juntada das guias com a interposição do recurso, independentemente de intimação, conforme disposto nos incisos I e II do art. 4° da Lei 11.603/2003 (com redação dada pela Lei n° 15.855/2015 e Lei nº 17.785/2023) eArtigo 698, incisos I, II e III, das NCGJ-SP, bem como em cumprimento ao art. 54, par. único, da Lei nº 9.099/95 e do Comunicado Conjunto n° 951/2023, para fins de verificação e/ou apuração da taxa judiciária devida, a partir de 03/01/2024, deverão ser observadas as seguintes regras: I. taxa judiciária de ingresso, que fora dispensada na distribuição da ação: I.A - de 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor da causa atualizado monetariamente, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando se tratar de processo de conhecimento (Procedimento do Juizado Especial Cível); ou I.B de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa atualizado monetariamente (valor do início da execução), por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando se tratar de execução (de título extrajudicial ou de título judicial); II. taxa judiciária de custas de preparo no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença atualizado, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atribuído à causa atualizado monetariamente na ausência de condenação em pecúnia, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; III.

Todas as despesas processuaisreferentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc) recolhidas em guia F.E.D.T.J.; diligências do Oficial de Justiça recolhidas em GRD e honorários de conciliador caso tenha ocorrido audiência de conciliação infrutífera nos autos com atuação de conciliador ou mediador auxiliar da justiça, mediante recolhimento em guia própria (Comunicado CG 545/2024).

O total do valor do preparo (todas as taxas e despesas processuais) será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: JAQUELINE RODRIGUES DE SOUZA (OAB 391067/SP)
27/08/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 19:57

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
21/08/2025 13:44

Conclusos para julgamento
19/08/2025 15:28

Conclusos para decisão
19/08/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 12:21

Protocolo Juntado
05/08/2025 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
05/08/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 10:55

Protocolo Juntado
13/06/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 21:53

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 17:38

Expedição de Mandado.
15/05/2025 17:37

Expedição de Carta precatória.
15/05/2025 16:55

Ato ordinatório
15/05/2025 16:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 09:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
15/03/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 10:52

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
13/03/2025 09:43

Conclusos para decisão
13/03/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 15:38

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/02/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2024 17:28

Expedição de Carta precatória.
22/07/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 14:40

Recebida a Petição Inicial
19/07/2024 14:17

Conclusos para decisão
21/06/2024 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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