28/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000163-35.2024.8.26.0035 (processo principal 1001357-87.2023.8.26.0035) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Márcia Taveira Morais - Hurbes Technologies S/A - Nestas condições, tem aplicabilidade o Enunciado 75 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Nova redação aprovada no XXI Encontro Vitória/ES), que dispõe: " A hipótese do º 4º , do artigo 53, da Lei nº 9099/95, também se aplicada às execuções de título Judicial(...)" Ante o exposto, JULGO EXTINTO este processo, em sua fase de execução, com fundamento no artigo 53, § 4º da Lei nº 9099/95.

Após o trânsito em julgado desta decisão, havendo interesse do(a) exequente, autorizo a expedição de certidão de crédito remanescente. - ADV: NATHÁLIA MORON MACHADO MEIKEN (OAB 376836/SP), OTAVIO SIMÕES BRISSANT (OAB 146066/RJ), FLÁVIA CANELA MORAES (OAB 360218/SP)
27/08/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:11

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
25/08/2025 21:23

Conclusos para julgamento
24/06/2025 16:44

Conclusos para despacho
24/06/2025 16:44

Expedição de Certidão.
02/05/2025 05:00

Suspensão do Prazo
17/02/2025 22:55

Suspensão do Prazo
26/09/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 11:37

Expedição de Certidão.
15/08/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 21:36

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 10:15

Conclusos para despacho
02/08/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 13:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2024 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 13:09

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 18:24

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
23/05/2024 16:16

Conclusos para decisão
21/05/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 06:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2024 06:58

Expedição de Certidão.
08/04/2024 23:08

Suspensão do Prazo
13/03/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 14:42

Conclusos para despacho
05/03/2024 10:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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