28/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007105-90.2025.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Madalena Mendes Sales - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Em caso de eventual recurso, deverá ser observado o disposto no Comunicado CG n. 1530/2021, item 12 e ENUNCIADO 80 do FONAJE, transcritos em nota de rodapé.

Não há condenação em custas e honorários advocatícios.

P.R.I. - ADV: PATRICIA ALVES SOUTO DO PRADO (OAB 312892/SP), CAMILA SENEDESE FERREIRA (OAB 474222/SP)
27/08/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:17

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
26/08/2025 13:57

Conclusos para julgamento
20/08/2025 09:01

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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