19/09/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001489-20.2025.8.26.0318 (processo principal 0000312-12.2011.8.26.0318) - Cumprimento de sentença - Bancários - Izete Xavier da Silveira - Banco do Brasil S/A e outro - Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos à execução, bem como extinta a execução, por satisfeita a obrigação, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, levante-se em favor da exequente o valor penhorado nos autos.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, alerto as partes que perante o sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão pela secretaria antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, aos valores abaixo especificados, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça (que deverão ser colhidas na guia GRD).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado.

O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls.

Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).

Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br) P.I., arquivando-se os autos oportunamente. - ADV: PAULA KINOCK ALVARES (OAB 139618/SP), MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 422271/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP)
03/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:40

Julgados Improcedentes os Embargos à Execução
02/09/2025 15:44

Conclusos para julgamento
01/09/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:33

Autos no Prazo
28/08/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001489-20.2025.8.26.0318 (processo principal 0000312-12.2011.8.26.0318) - Cumprimento de sentença - Bancários - Izete Xavier da Silveira - Banco do Brasil S/A e outro - Intimação à parte credora para manifestar-se no prazo de 05 dias em termos de prosseguimento, tendo em vista o decurso de prazo certificado às fls. 69, - ADV: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (OAB 422271/SP), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), PAULA KINOCK ALVARES (OAB 139618/SP)
27/08/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:18

Ato ordinatório
26/08/2025 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.
24/07/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 05:45

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 12:30

Ato ordinatório
21/07/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 11:26

Conclusos para decisão
10/07/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 10:24

Conclusos para decisão
03/07/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:50

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
27/06/2025 15:05

Conclusos para decisão
26/06/2025 16:22

Juntada de Petição de embargos à execução
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 12:09

Conclusos para decisão
02/06/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:18

Bloqueio/penhora on line
30/05/2025 17:09

Conclusos para decisão
30/05/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 16:58

Conclusos para decisão
20/05/2025 09:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2011

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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