04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1001830-82.2024.8.26.0247; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum de Ilhabela; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001830-82.2024.8.26.0247; Anulação de Débito Fiscal; Recorrente: Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela; Advogado: Vinicius Ferreira de Carvalho (OAB: 367102/SP); Recorrido: Veloso Island Spe Ltda; Advogado: Juscelino Bandeirante Firmino Borges de Brito (OAB: 270877/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
03/09/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:31

Distribuído por competência exclusiva
02/09/2025 17:04

Processo Cadastrado
29/08/2025 17:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001830-82.2024.8.26.0247 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Veloso Island Spe Ltda - Subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal com as nossas homenagens. - ADV: JUSCELINO BANDEIRANTE FIRMINO BORGES DE BRITO (OAB 270877/SP)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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