05/09/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:48

Juntada de Certidão
02/09/2025 14:30

Expedição de Carta.
02/09/2025 14:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
29/08/2025 13:05

Conclusos para decisão
29/08/2025 12:13

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012862-96.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Evicção ou Vicio Redibitório - Abraao Jaco da Silva -

Vistos.

Indefiro o pedido de gratuidade processual vertido pela autora, porquanto não comprovada a presença dos requisitos autorizadores de sua concessão.

A inicial demonstra que recentemente o requerente recentemente celebrou contrato de compra e venda referente ao veículo FORD/ECOSPORT XL 1.6 FLEX 8V 5P, de placa MZJ9286 e chassi nº 9BFZE14PX88900462, pelo valor total de R$ 51.798,00., e prontamente o autor não hesitou em arcar com o conserto do veículo, mesmo com o risco de não ser ressarcido pela Ré, e desembolsou a quantia de R$ 3.902,00.

Além disso, os extratos bancários que registram considerável movimentação financeira e não registram os seus rendimentos, o que sugere a existência de outra conta de titularidade do agravante, cujos extratos não vieram, sendo que as declarações de imposto de renda não espelham a realidade financeira do requerente.

Tudo corroborando a percepção, por parte do requerente, de rendimentos anuais incompatíveis com a concessão do benefício pretendido, denotando-se que o demandante pode arcar com as custas irrisórias do processo sem prejuízo de seu sustento ou de sua família.

Não está comprovada a impossibilidade financeira.

Isto posto, determino aos requerentes que providencie o recolhimento das custas judiciais, uma vez que se trata de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Não efetuado o recolhimento da taxa judiciária, tornem-me os autos conclusos para extinção da ação, nos termos do art. 485, IV, CPC.

Intime-se. - ADV: GUILHERME BADRA (OAB 339677/SP)
20/08/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:37

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 17:41

Conclusos para decisão
19/08/2025 13:53

Conclusos para despacho
15/08/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 18:42

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 16:41

Conclusos para decisão
30/07/2025 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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