01/09/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013508-45.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Tuomas Samuli Seilonen - Alfa Empreendimentos Hoteleiros Sa - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação e extinto o feito, com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) DETERMINAR à ré que emita nota fiscal corretada prestação de serviços hoteleiros, discriminando adequadamente os serviços ao autor, e com as informações e dados corretos, conforme solicitado às fls. 47/56; b) CONDENAR a ré Alfa Empreendimentos Hoteleiros S.A. a efetivar o estorno no cartão de crédito Mastercard Internacional de final 8253 do autor no valor de R$ 19.128,20 (dezenove mil, cento e vinte e oito reais e vinte centavos), com correção monetária desde o efetivo prejuízo/desembolso (Súmula 43/STJ) e incidência de juros de mora de 1% ao mês desde a citação a 28/08/2024.

A correção monetária será realizada pela Tabela Prática do TJSP desde o desembolso até 28/08/2024, aplicando-se, posteriormente, o IPCA-E (art. 389, § único, do Código Civil).

Os juros de mora, por sua vez, devem ser calculados, a partir de 29/08/2024, de acordo com a Taxa Selic, deduzido o índice de correção monetária (§ 1º, do art. 406, do Código Civil), sendo certo que, se a referida taxa apresentar resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito de cálculo dos juros de referência (§ 3º, do art. 406, do Código Civil).

Sem condenação em custas nesta instância (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). - ADV: CLEIDE DE ANDRADE PASSOS (OAB 372825/SP), VALERIA SOUZA FONTANA DE ASSIS (OAB 14580O/MT), RAFAEL NEPOMUCENO DE ASSIS (OAB 12093/MT)
29/08/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 07:34

Julgada Procedente a Ação
25/07/2025 17:06

Conclusos para julgamento
25/07/2025 10:35

Conclusos para decisão
23/05/2025 18:20

Juntada de Petição de Réplica
08/05/2025 16:31

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 21:36

Suspensão do Prazo
29/04/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 11:16

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 11:16:16, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
28/04/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 06:37

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2024 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 09:07

Juntada de Certidão
16/07/2024 10:32

Expedição de Carta.
11/07/2024 07:26

Juntada de Certidão
11/07/2024 07:09

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 14:04

Expedição de Carta.
10/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 12:47

Ato ordinatório
10/07/2024 12:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 11:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
06/07/2024 06:37

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 19:08

Juntada de Certidão
04/07/2024 15:40

Expedição de Carta.
04/07/2024 15:00

Ato ordinatório
24/01/2024 23:20

Suspensão do Prazo
01/12/2023 23:16

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 16:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/11/2023 12:59

Conclusos para despacho
22/09/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 22:34

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 13:34

Determinada a emenda à inicial
19/06/2023 11:50

Conclusos para decisão
17/06/2023 03:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1195196-42.2024.8.26.0100

Banco Safra S/A

Arruda &Amp; Melo Comercio e Distribuicao De...

Advogado: Carlos Gustavo Rodrigues de Matos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2024 11:41

Exibir Processo

Processo nº 1001903-51.2025.8.26.0366

Joao Rocha

Banco Bmg S/A.

Advogado: Klisman da Silva Muller

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2025 16:33

Exibir Processo

Processo nº 1000120-85.2022.8.26.0606

Angela Cristina da Paixao Nunes

Prefeitura Municipal de Suzano

Advogado: Carlos Alberto Zambotto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/01/2022 17:10

Exibir Processo

Processo nº 1116588-98.2022.8.26.0100

Fundacao Arnaldo Vieira de Carvalho

Karime Araujo Neder

Advogado: Roseli dos Santos Ferraz Veras

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/10/2022 20:01

Exibir Processo

Processo nº 1005407-11.2024.8.26.0072

Aparecida de Fatima Pinheiro Farias de O...

Zurich Santander Brasil Seguros S/A

Advogado: Mateus Jose da Cunha Ponte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/11/2024 16:35

Exibir Processo