26/08/2025 16:27

Prazo
26/08/2025 16:23

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1018581-83.2023.8.26.0020 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelado: Mayckol Sabino - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Adriana Silviano Francisco (OAB: 138605/SP) - Gabriela de Oliveira Machado (OAB: 416338/SP) - 4º andar
21/08/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 16:02

Recurso Especial
25/06/2025 11:52

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 14:55

Prazo
29/05/2025 14:47

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:17

Vista (Contrarrazões)
28/05/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/04/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 15:15

Prazo
03/04/2025 14:06

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 11:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/03/2025 17:54

Acórdão registrado
05/03/2025 14:37

Julgado virtualmente
28/02/2025 13:13

Julgamento Virtual Iniciado
28/01/2025 16:39

Conclusos para decisão
28/01/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:22

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/01/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
22/01/2025 10:11

Conclusos para decisão
21/01/2025 17:51

Distribuído por sorteio
18/01/2025 18:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/01/2025 14:17

Processo Cadastrado
13/01/2025 17:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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