28/08/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500809-92.2025.8.26.0048 - Termo Circunstanciado - Calúnia - GERALDO SOARES -

Vistos.

Decorrido o prazo legal sem que houvesse ocorrido a queixa-crime pela vítima, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor dos fatos nos termos do artigo 107, IV, do Código Penal, face à decadência.

Proceda a Serventia atualização do histórico de partes.

Ciência ao Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: CLÉBER STEVENS GERAGE (OAB 355105/SP)
27/08/2025 12:06

Expedição de Certidão.
27/08/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:26

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
26/08/2025 14:13

Conclusos para julgamento
25/08/2025 16:28

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:26

Expedição de Certidão.
13/08/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 12:13

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 13:59

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:03

Conclusos para despacho
02/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 16:41

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 18:48

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 10:56

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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