TJSP - 0107017-29.2006.8.26.0053

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Heloisa Martins Mimessi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

CNPJ: 43.052.497/0001-02

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DER

Advogados

RENATA LANE

OAB: 289214/SP

CPF *24.***.*01-88

Polo Passivo

Partes

SINALISA SEGURANCA VIARIA LTDA

Advogados

LAURO MALHEIROS FILHO

OAB: 16015/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2025 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 10:25

    Prazo Intimação - 30 Dias

  • 20/08/2025 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0107017-29.2006.8.26.0053 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Apdo/Apte: Sinalisa Segurança Viaria Ltda - Magistrado(a) Heloísa Mimessi - Rejeitaram os embargos.

    V.

    U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    RECURSO DE APELAÇÃO.

    OMISSÃO E OBSCURIDADE.

    INOCORRÊNCIA.

    VALOR DEVIDO A TÍTULO DE JUROS MORATÓRIOS PELO ATRASO NO PAGAMENTO DAS FATURAS DE SERVIÇO QUE DEVEM OBSERVAR O QUANTO DISPOSTO EM CONTRATO.

    SENTENÇA QUE NÃO FOI MODIFICADA NESTA EXTENSÃO.

    MONTANTE QUE, APÓS A JUDICIALIZAÇÃO, DEVE SER CORRIGIDO SEGUNDO OS ÍNDICES DEFINIDOS NOS TEMAS 905 DO STJ E 810 DO STF, ATÉ A VIGÊNCIA DA EC 113/21.

    RECURSO PREJUDICADO NESTA EXTENSÃO, ANTE A SUPERVENIÊNCIA DOS CITADOS PRECEDENTES VINCULANTES, BEM COMO, DA NORMA CONSTITUCIONAL.

    ACÓRDÃO MANTIDO, COM OBSERVAÇÃO.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

    ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 473,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

    Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carolina Pellegrini Maia Rovina Lunkes (OAB: 301500/SP) (Procurador) - Jose Carlos Pires de Campos Filho (OAB: 225464/SP) - Alessandra Obara Soares da Silva (OAB: 196600/SP) - Renata Lane (OAB: 289214/SP) (Procurador) - Lauro Malheiros Filho (OAB: 16015/SP) - Reny Bianchezi Silva Lucas (OAB: 162333/SP) - 1º andar

  • 01/08/2025 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 18:03

    Prazo Intimação - 10 Dias

  • 07/07/2025 00:00

    Publicado em

  • 26/06/2025 14:41

    Ato ordinatório

  • 14/05/2025 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 18:33

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 31/01/2025 17:50

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 23/01/2025 19:16

    Acórdão registrado

  • 23/01/2025 17:41

    Julgado virtualmente

  • 15/01/2025 16:18

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 03/06/2024 11:47

    Recebidos os autos pelo Relator

  • 29/05/2024 14:54

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 19:01

    Recebidos os autos do Advogado

  • 23/04/2024 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 15:35

    Entrega em carga/vista

  • 12/04/2024 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 00:00

    Publicado em

  • 11/04/2024 13:04

    Prazo Intimação - 10 Dias

  • 02/04/2024 17:39

    Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

  • 02/04/2024 13:55

    Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino

  • 26/03/2024 15:29

    Despacho

  • 12/12/2023 16:21

    Recebidos os autos pelo Relator

  • 27/11/2023 16:16

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2023 06:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 19:34

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 27/09/2023 00:00

    Publicado em

  • 26/09/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 10:15

    Prazo Intimação - 10 Dias

  • 21/09/2023 18:13

    Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

  • 21/09/2023 14:06

    Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino

  • 20/09/2023 17:37

    Despacho

  • 22/07/2023 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 16:24

    Recebidos os autos pelo Relator

  • 21/07/2023 00:00

    Publicado em

  • 20/07/2023 12:10

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 11:45

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 20/07/2023 11:43

    Situação de Pendente de Julgamento

  • 20/07/2023 11:16

    Expedido Termo de Intimação

  • 14/07/2023 11:29

    Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho

  • 13/07/2023 16:57

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino

  • 12/07/2023 09:42

    Despacho

  • 21/06/2023 17:43

    Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência

  • 21/06/2023 13:48

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 13:44

    Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso

  • 07/06/2023 10:19

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino

  • 07/06/2023 10:17

    Recebidos os autos da Vara de Origem pela Entrada de Recursos

  • 07/06/2023 10:17

    Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino

  • 10/05/2023 14:05

    Informação

  • 17/01/2023 17:56

    Remetidos os Autos para Vara de Origem

  • 17/01/2023 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 17:51

    Recebidos os autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público

  • 29/11/2022 16:13

    Remetidos os Autos (;7:Posto de Digitalização - Brigadeiro Luís Antônio) para destino

  • 20/06/2022 16:43

    Informação

  • 20/04/2022 14:02

    Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras

  • 19/04/2022 16:49

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 19/04/2022 16:43

    Realizado Cancelamento de Carga

  • 09/03/2022 11:43

    Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência

  • 07/03/2022 18:16

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 14:20

    Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados

  • 30/07/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino

  • 30/08/2012 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 26/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2012 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/01/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2011 00:00

    Publicado em

  • 09/11/2011 00:00

    Publicado em

  • 25/10/2011 00:00

    Acórdão registrado

  • 24/10/2011 00:00

    AcórdãoFinalizado

  • 24/10/2011 00:00

    Provimento em Parte

  • 24/10/2011 00:00

    Julgado

  • 19/10/2011 00:00

    Publicado em

  • 13/10/2011 00:00

    Incluído em pauta para 13/10/2011 12:00:00 local.

  • 11/10/2011 00:00

    Recebidos os autos à Mesa

  • 07/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa

  • 07/10/2011 00:00

    Recebidos os autos pelo Revisor

  • 06/10/2011 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2011 00:00

    Publicado em

  • 25/08/2011 00:00

    Recebidos os autos pelo Relator

  • 25/08/2011 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2011 00:00

    Publicado em

  • 24/08/2011 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2011 18:03

    Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 22/08/2011 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 10/08/2011 00:00

    Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos

  • 10/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

  • 09/08/2011 00:00

    Processo Cadastrado

  • 09/08/2011 00:00

    Informação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2011

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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