TJSP - 1003362-38.2025.8.26.0318
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Leme
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 08:57
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 12:02
Julgada Procedente a Ação
-
11/09/2025 09:59
Conclusos para julgamento
-
10/09/2025 23:55
Juntada de Petição de Réplica
-
08/09/2025 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 08:55
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
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04/09/2025 19:22
Juntada de Petição de contestação
-
28/08/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1003362-38.2025.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Bruno Silva de Lima - Desse modo, considerando os indícios existentes nos autos, os quais afastam a presunção de pobreza, INDEFIRO o requerimento de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita em questão.
Deixo de designar audiência conciliatória, na forma do art. 7º, da Lei nº 12.153/09 cc. art. 9º, da Lei nº 10.259/01, porquanto o ente requerido não tem lei autorizando-o a transacionar em juízo.
Cite-se e intime-se a requerida, via portal eletrônico, para os atos e termos da presente ação, advertindo-a de que deverá apresentar contestação, por meio de procurador ou advogado constituído, no prazo de 30 dias. - ADV: LAURO FRANCHOZA (OAB 278099/SP) -
27/08/2025 13:05
Expedição de Mandado.
-
27/08/2025 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 10:06
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
26/08/2025 09:44
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 18:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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