TJSP - 1008087-17.2025.8.26.0562
1ª instância - 12 Civel de Santos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 14:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/08/2025 04:40
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1008087-17.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Elaine Ferreira Nogueira - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Diante do exposto, e com base na fundamentação acima,Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para declarar a inexistência de relação jurídica entre a parte autora e a ré em relação aos contratos de n. 22.***.***/1453-76 e n. 22.***.***/1434-70, e, por consequência, a inexigibilidade das dívidas a eles referentes.
Determinar a exclusão definitiva do nome da autora da plataforma Serasa Limpa Nome e Serasa Experian, referente aos contratos mencionados, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) em caso de descumprimento.
Condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, acrescidos de juros de mora a partir da citação e correção monetária a partir da data desta sentença.
Condenar a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, da Lei nº 13.105/15.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. - ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), ANDERSON SPEDO TELES DE SOUSA (OAB 412164/SP), DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 515586/SP) -
21/08/2025 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 10:05
Julgada Procedente a Ação
-
20/08/2025 15:30
Conclusos para julgamento
-
13/08/2025 07:20
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 07:14
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 17:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 16:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/07/2025 15:56
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 12:21
Juntada de Petição de Réplica
-
17/06/2025 13:13
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 13:08
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 10:05
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 16:21
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 04:43
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2025 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 12:23
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2025 13:21
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2025 18:40
Juntada de Petição de contestação
-
25/04/2025 07:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/04/2025 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2025 00:36
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 06:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 06:05
Juntada de Certidão
-
07/04/2025 16:33
Expedição de Carta.
-
07/04/2025 16:32
Concedida a Antecipação de tutela
-
07/04/2025 14:54
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 14:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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